De 22 a 25/8, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor. A Agência vem verificando o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis líquidos na data de 22/06/2022, além do preço atual, já obrigatoriamente exibido em seus painéis. Em algumas localidades, a ANP tem atuado em conjunto com Procons, a partir de convênios ou parcerias.
A Agência realiza ainda outras ações em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis; revendas e distribuidoras de GLP; revendas de combustíveis de aviação; pontos de abastecimento; produtores de etanol e biodiesel; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e distribuidoras de solventes:
Mato Grosso do Sul
As ações de fiscalização se concentraram na cidade de Campo Grande neste período. No total, os fiscais estiveram em seis postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis líquidos e duas distribuidoras de GLP.
Uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar botijões de 13kg (P13) cheios de GLP com plaqueta de tara (peso de recipiente vazio) ilegível e com peso menor do que o determinado na legislação.
Goiás
No estado, os fiscais passaram pelos municípios de Aparecida de Goiânia, Cristianópolis, Goiânia, Nazário, Palmeiras de Goiás, Santa Bárbara de Goiás e Trindade para verificar o funcionamento de 23 postos de combustíveis, duas revendas de GLP e um produtor de biodiesel.
Em Cristianópolis, um posto revendedor foi autuado e teve três bicos de gasolina comum, três bicos de etanol hidratado e dois tanques dos referidos produtos interditados por não conformidade em relação ao teor de etanol para a gasolina comum e massa específica e teor alcoólico para o etanol hidratado. A ação decorreu de indícios detectados pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP.
Na cidade de Nazário, um posto de combustíveis foi autuado e teve dois bicos abastecedores e um tanque de etanol hidratado interditados por não conformidade do produto em relação à massa específica e ao teor alcoólico. O mesmo posto revendedor também teve um bico abastecedor de óleo diesel B S10 interditado por irregularidade no volume dispensado.
Ainda em Nazário, um posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos obrigatórios utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, quando solicitado pelos consumidores, e por mau funcionamento do termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol, equipamento que permite que o consumidor verifique a qualidade do etanol comercializado no ato do abastecimento.
Uma revenda de GLP de Santa Bárbara de Goiás foi interditada porque o portão de acesso à área de armazenamento não possuía as medidas mínimas exigidas na legislação.
Mato Grosso
Dez postos de combustíveis e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) foram fiscalizados nas cidades de Brasnorte e Juína.
Um posto de Brasnorte foi autuado por mau funcionamento do equipamento termodensímetro (equipamento que permite verificar aspectos da qualidade do etanol) acoplado à bomba medidora de etanol hidratado, e por armazenar combustíveis fora dos tanques subterrâneos. Outro posto do município foi autuado pelo mau funcionamento do termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol hidratado e por comercializar combustíveis em embalagens/galões não certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
No município de Juína, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por mau funcionamento do termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol hidratado e por não exibir corretamente os preços dos combustíveis comercializados.
Outro posto da cidade sofreu autuação por mau funcionamento do termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol hidratado e por não possuir todos os equipamentos utilizados na análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores. Ainda em Juína, outro posto foi autuado por exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado na ANP como “bandeira branca” e por não possuir todos os equipamentos obrigatórios utilizados na análise de qualidade dos combustíveis.
Espírito Santo
Houve ações de fiscalização em 26 agentes econômicos. Na cidade de Aracruz, sete revendedores de combustíveis automotivos foram fiscalizados, sendo dois autuados por não disporem de medida-padrão de 20 litros, instrumento utilizado para testes de aferição do volume dispensado pelos bicos de abastecimento.
No município de João Neiva, um posto foi autuado pelo mesmo motivo (ausência de medida-padrão de 20 litros). Outros dezesseis postos foram fiscalizados em Cariacica e Ibiraçu, onde não foram verificadas irregularidades.
Minas Gerais
A ANP fiscalizou 36 agentes econômicos em campo no estado, nos municípios de Fronteira, Frutal, Itapagipe, Uberaba, Conselheiro Lafaiete, Mariana, Ouro Preto, Brumadinho, Ibirité e Sarzedo. Foram fiscalizados postos de combustíveis, revendas de GLP, pontos de abastecimento e produtores de etanol. Nos postos de combustíveis, segue sendo realizado o trabalho de verificação e coleta dos preços de venda praticados, além de verificação da implementação do quadro de preços exigido pelo Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022. Nesta semana, 11 postos revendedores foram advertidos com medidas reparadoras de conduta (MRCs) por ainda não apresentarem o quadro informativo de preços.
No município de Fronteira, ocorreu apreensão e coleta de 104 frascos de 1L de lubrificante automotivo comercializado sem registro na ANP em um posto. Ainda em Fronteira, um revendedor de GLP foi autuado por não apresentar balança decimal para pesagem dos vasilhames (procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores), painel de preços ao consumidor e por armazenar recipientes transportáveis fora da área de armazenamento.
Em Frutal, um posto foi autuado e teve um bico de diesel B S500 interditado devido à aferição irregular.
Na cidade de Ouro Preto, houve duas autuações por ausência dos instrumentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser requisitada por qualquer consumidor, duas autuações por irregularidades no painel de preços e uma autuação por abastecimento irregular, em recipiente sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Bahia
Foram realizadas ações de fiscalização em 31 postos de combustíveis e duas revendas de combustíveis de aviação espalhadas pelas seguintes cidades: Aurelino Leal, Barra do Rocha, Camaçari, Dias D’Ávila, Ipiaú, Lauro de Freitas, Pojuca, Porto Seguro, Salvador, Santa Cruz Cabrália, São Sebastião do Passe, Ubaitaba e Ubatã.
Na capital do estado, um posto foi autuado e teve dois bicos abastecedores de gasolina comum interditados por irregularidade no volume de combustível entregue aos consumidores. O posto também sofreu autuação por manter em uso termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação.
Um posto de combustíveis de Camaçari foi autuado por não possuir instrumentos utilizados na análise de qualidade de combustíveis, procedimento que pode ser requerido pelos consumidores.
Paraíba
Catorze postos de combustíveis foram vistoriados nas cidades de Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Piancó e Santana dos Garrotes.
No município de Catingueira, um posto foi autuado e interditado (um bico abastecedor e um tanque) por comercializar etanol hidratado com massa específica a 20°C de 813,88 kg/m³, quando o correto é de 802,9 a 811,2 kg/m³, e com teor alcoólico de 91,49% massa, quando o correto é 92,5 a 95,4% massa, estando, portanto, fora das especificações estabelecidas na legislação vigente.
Já em Piancó, um posto sofreu autuação por não disponibilizar os instrumentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis.
Pernambuco
As equipes da ANP estiveram em Recife e Garanhuns entre os dias 22 e 25 de agosto, verificando o funcionamento de 13 postos de combustíveis.
Em Garanhuns, um posto foi autuado por não possuir os instrumentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores.
Rio Grande do Sul
Os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de 16 postos de combustíveis e uma revenda de GLP nos municípios de São José do Herval e Santa Maria, onde houve ação conjunta com o Procon Municipal.
Um posto de São José do Herval foi autuado e teve um tanque e um bico de etanol hidratado interditados por comercializar o combustível fora das especificações previstas na legislação.
Em Santa Maria, houve três autuações em postos de combustíveis que não possuíam painel de preços com os valores praticados na modalidade à vista.
Santa Catarina
Rio do Sul, Ibirama, Braço do Trombudo e Ituporanga foram as cidades por onde os fiscais da Agência passaram entre os dias 22 e 25 de agosto. Ao todo, foram vistoriados 12 postos de combustíveis e três revendas de GLP.
No município de Rio do Sul, dois postos sofreram autuações por apresentarem irregularidades nos volumes dispensados pelos bicos das bombas de combustíveis. Por esse motivo, cada estabelecimento teve um bico abastecedor interditado (óleo diesel S500 e gasolina premium). Na mesma cidade, duas revendas de GLP foram autuadas porque não disponibilizavam balança decimal em perfeito funcionamento e certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A balança é utilizada para pesagem dos botijões, quando o procedimento é solicitado pelos consumidores.
Outra revenda de GLP, esta em Braço do Trombudo, também foi autuada por não possuir balança decimal certificada pelo Inmetro.
Já em Ibirama, um posto sofreu autuação porque não possuía os equipamentos necessários para análise dos combustíveis, que pode ser solicitada por qualquer consumidor, além de não exibir no painel de preços todos os valores dos combustíveis comercializados.
A falta de instrumentos para a análise dos combustíveis também motivou a autuação de um posto em Ituporanga.
Paraná
A ANP fiscalizou nove agentes econômicos nos segmentos de revenda de GLP, postos de combustíveis, revenda de combustíveis de aviação, distribuidoras de combustíveis e produtores de etanol. As ações aconteceram nas cidades de Colorado, Marialva, Maringá, Nova Londrina, Paranavaí e Terra Rica. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
São Paulo
No total, os fiscais da ANP estiveram em 31 agentes econômicos entre os dias 22 e 25 de agosto, incluindo quatro revendas de GLP, 19 postos de combustíveis, três distribuidoras de solventes, três produtores de etanol e dois pontos de abastecimento. Nesse período, a Agência atuou nas seguintes cidades: Barrinha, Campos do Jordão, Diadema, Guarujá, Mauá, Pitangueiras, Ribeirão Preto, Santo Antônio do Pinhal, Santos, São Bento do Sapucaí, São Bernardo do Campo, São Paulo e Tremembé.
Em Guarujá, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 43% de etanol anidro (o determinado na legislação é 27%), tendo seis bicos e um tanque desse produto interditados; e por possuir dispositivo capaz de dificultar ou induzir o agente de fiscalização a erro na identificação de irregularidades quanto à qualidade e quantidade do combustível. Além disso, o posto teve 73 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP.
Na capital do estado, um posto também teve 73 litros de óleos lubrificantes acabados apreendidos por falta de registro do produto na ANP.
Três revendas de GLP foram interditadas no estado, nas cidades de Ribeirão Preto, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí. Todas apresentaram falta de segurança em suas instalações.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
