Na esteira da aprovação em outros Estados de leis que alteram a alíquota padrão de ICMS, a Assembleia Legislativa fluminense discute projeto de lei que pode modificar a cobrança do imposto no Rio de Janeiro. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 6.171/22 recebeu 44 emendas, uma das quais torna a gasolina um bem não essencial. “Essas leis complementares [192 e 194] são um dos maiores casos de populismo tributário eleitoral que já vi”, critica o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), autor da emenda que trata da não essencialidade da gasolina para fins de cobrança do ICMS.
Fonte: https://www.fecombustiveis.org.br/noticia/projeto-busca-compensar-perda-de-icms-no-rio/251850
