Segundo a PF, a atuação de uma “consultoria tributária” causou prejuízo de R$ 371 milhões aos cofres públicos, beneficiando, indevidamente, a 299 pessoas jurídicas.

A operação apura fraude relacionada a supostos serviços de “consultoria tributária” prestados a postos de combustíveis, relativos à retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS e Cofins.

A PF faz a operação em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal (MPF) no combate a crimes tributários. A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A Justiça Federal também decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores no montante de R$ 371 milhões dos suspeitos.

A investigação identificou que os autodenominados “consultores” induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento de PIS e Cofins e, por isso, apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos.

Ainda de acordo com a PF, o grupo suspeito ainda poderia ter causado outros R$ 3,7 bilhões de prejuízo se retificações fraudulentas feitas não tivessem sido identificadas a tempo de evitar mais restituições indevidas.

Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” poderão responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos, cujas penas, somadas, podem chegar a até oito anos de prisão.

Participam da operação 37 policiais federais e 16 servidores da Receita Federal. O nome da operação decorre do fato dos serviços de consultoria serem prestados principalmente a postos de combustíveis.