Entidades empresariais chegaram a manifestar temor de alta dos combustíveis com a Reforma Tributária, mas especialistas dizem que o comportamento dos preços ainda é incerto a partir das possíveis mudanças na legislação.
Segundo eles, o cenário depende de definições como a do patamar das alíquotas sobre esses itens. Elas ainda não estão definidas e devem ser fixadas em uma etapa posterior da reforma, por meio de lei complementar.
“A reforma foi anunciada em linhas gerais. Temos de aguardar as leis complementares que vão regular os setores, inclusive o de combustíveis”, afirma a economista Carla Beni, professora de MBAs da FGV (Fundação Getulio Vargas).
“Como é algo que não será feito agora, a gente não consegue projetar [os preços]”, acrescenta.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta (7) a Reforma Tributária, que unifica cinco tributos sobre consumo. O texto agora segue para apreciação no Senado.
A proposta prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A transição do sistema atual para o novo não é imediata, e deve ocorrer ao longo de dez anos.
Caso também seja aprovado pelo Senado, o novo modelo será dual. Significa que uma parcela das alíquotas sobre bens e serviços será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), por estados e municípios.
O setor de combustíveis e lubrificantes é um dos que terão regras específicas para recolher os novos tributos, com objetivo de manter a carga atual. O novo sistema institui alíquotas válidas para todo o território nacional, variando de acordo com cada combustível.
As alíquotas devem ser cobradas em uma única fase da cadeia, com possibilidade de concessão de créditos para os contribuintes.
“O preço do combustível vai estar conectado com as alíquotas. A gente teve manifestações de associações relatando aumento na tributação. É uma preocupação que tenho, mas não há certeza de como ficará esse custo, porque não temos alíquotas estabelecidas ainda”, diz o advogado tributarista Pedro Schuch, sócio do escritório SW Advogados.
“Muitas coisas da reforma serão definidas por lei complementar. Essa é uma delas”, acrescenta.
