Decon verificou quatro postos e três deles registraram aumento excessivo nos preços finais praticados ao consumidor.
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou quatro postos de combustível localizados em Fortaleza, nessa quarta-feira, 4, para verificar aumento abusivo nos preços praticados nos estabelecimentos, e notificou três deles.
A fiscalização analisou documentos de cada estabelecimento, inclusive notas fiscais de compra e venda de combustíveis, e constatou aumento excessivo nos preços finais praticados ao consumidor em três dos quatro postos. A cada estabelecimento autuado foi dado prazo de 20 dias para apresentação de defesa.
Durante a fiscalização, foi verificada a legislação referente à elevação sem justa causa do preço dos combustíveis. Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, o aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado. Dessa forma, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor.
Segundo o Decon, as fiscalizações continuarão sendo realizadas em diferentes bairros de Fortaleza e em outros municípios do Ceará.
Veja quais foram os postos analisados
Autuados por elevação no preço do combustível sem justa causa
- G3 Serviços Automotivos, na Avenida Alberto Craveiro, nº 494, bairro Castelão.
- Posto Uirapuru, na Avenida Alberto Craveiro, nº 1973, bairro Castelão.
- Posto Amaro, na Avenida Heráclito Graça, nº 575, bairro Aldeota.
Vistoriado sem registrar aumento abusivo
- Posto Barão, na Avenida Barão de Studart, nº 1050, bairro Aldeota.
