Acordo entre Cade e a Petrobrás é prejudicial e contrário à política de refino do programa do governo Lula, diz presidente da FUP.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) tem uma missão para o governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A instituição defende que o novo governo peça a revisão do acordo de venda de ativos firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás, em junho de 2019. As informações são do portal IG.
O Termo de Cessação de Conduta (TCC), assinado entre as partes e homologado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), aprovou a privatização de oito refinarias e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Dessas, quatro plantas de refino e suas respectivas infraestruturas logísticas foram vendidas.
De acordo com o presidente da FUP, Deyvid Bacelar, que integra o Grupo de Trabalho (GT) de Minas e Energia da equipe de transição, “o acordo com o Cade é prejudicial e contrário à política de refino do programa do setor de óleo e gás do governo Lula, que sinaliza a necessidade de ocupar mais o mercado brasileiro, que é o sexto maior mercado consumidor do mundo”.
Bacelar critica a Petrobrás, que em sua opinião foi omissa e não questionou os termos do acordo com o CADE.
“O Conselho preferiu se omitir, alegando obedecer determinação do acionista controlador e a despeito de reclamação apresentada na ocasião pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), de Fortaleza (CE)”, criticou.