A Petrobras adiou por duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará vendida por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) no ano passado para um grupo especializado em asfaltos. Caso não seja resolvido nos próximos dias, o caso pode originar um processo de arbitragem.
A transferência para o grupo cearense Grepar da Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), por meio de um processo conhecido como “dropdown”, estava prevista inicialmente para ocorrer em 1.º de agosto. A data foi transferida depois para 1.º de setembro e, agora, para 1.º de outubro.
Com esses atrasos, a compradora aguarda uma sinalização firme, até 10 de setembro, de que a estatal cumprirá o novo prazo, ou fará uma proposta alternativa. Caso isso não aconteça, deve entrar com um processo.
A preocupação está no prazo para a transferência do ativo, que está chegando ao fim. Por contrato, a transferência dos ativos precisa ser finalizada até 25 de novembro, ou a venda será desfeita, e o primeiro pagamento feito pela Grepar, devolvido. Segundo pessoas familiarizadas com o negócio, o início da entrega precisa acontecer até outubro para que seja concretizada no prazo.
A estimativa é que o “dropdown”, a transferência completa, pode demorar em torno de três semanas após iniciado. Mas a estatal alega que não pode concretizar a negociação da Lubnor enquanto não forem solucionadas questões de posse do terreno, o qual inclui áreas da União e da Prefeitura de Fortaleza. O contrato vinculante não permite a nenhuma das partes desistir do negócio.
O objetivo da arbitragem, que pode ser pedida pela Grepar, seria evitar a judicialização a posteriori e buscar solução amigável antes que o “dropdown” fique inviável de ser cumprido até 25 de novembro.
OPÇÕES.
Para evitar a arbitragem, a Petrobras tem três opções: entregar o ativo, conforme definido no contrato firmado em maio de 2022; propor um modelo de arrendamento da Lubnor; ou fazer o ressarcimento completo de todos os gastos com o processo de compra feito pela Grepar.
Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Lubnor. Depois disso, a Grepar pagou a primeira parcela, depositando 10% dos US$ 34 milhões acordados no contrato de compra.
A empresa cearense também investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Ela também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões.
O impasse para a entrega da refinaria acontece devido a questões fundiárias, as quais a Petrobras alega estarem atrasando a conclusão do negócio. Segundo a assessoria da estatal, o contrato está assinado, e a transição ocorre normalmente, mesmo depois dos adiamentos.
“A empresa está aguardando a conclusão das condições previstas no contrato”, informa. A Grepar, no entanto, diz que essa questão não seria um impedimento para a estatal já começar a transferir a refinaria.
OUTORGA GRATUITA.
A Lubnor está localizada em terreno com partes em posse da União e da Prefeitura de Fortaleza. A maior parte foi dada em outorga gratuita à estatal pela Secretaria de Patrimônio da União. Já algumas ruas, que compreendem cerca de 15% do terreno, são da capital cearense. Em dezembro, ainda com a Petrobras sob comando da gestão anterior, a estatal ofereceu proposta para a compra das áreas da prefeitura, que a considerou baixa.
Os valores se aproximaram nos meses seguintes, mas a gestão do prefeito Sarto Nogueira (PDT) alegou que a venda dos seus terrenos só seria feita após a aprovação do negócio pelo Cade. Agora, a Petrobras defende que precisa, antes, concretizar a compra do terreno para, depois, entregar a refinaria.
A Grepar já se dispôs a fazer a compra por conta própria, mas a reportagem apurou que o seu sócio principal, Clóvis Greca, não teve os seus pedidos de reuniões com a gestão de Fortaleza atendidos. A prefeitura não respondeu aos pedidos de esclarecimentos do Estadão.
O governo federal repetidamente demonstrou desinteresse na venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após assumir o cargo, determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 11 de maio, declarou, durante evento: “Não vamos vender mais nada da Petrobras, os Correios não serão vendidos. Vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina e óleo diesel mais baratos”. Também ameaçou reverter a privatização da Eletrobras, realizada em meados de 2022. O presidente classificou a venda da estatal como “errática” e “lesa-pátria”.
QUEBRA DE CONTRATO.
Segundo o presidente da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias independentes, Evaristo Pinheiro, as privatizações não podem ser revistas por meio de quebra de contratos, ou o País se arrisca a mandar uma mensagem preocupante para os investidores. “Respeitamos as decisões de qualquer governo democraticamente eleito de interromper processos de privatização, mas é péssimo que contratos sejam descumpridos, seja por quem for, a Petrobras, a União ou outros entes, pela filigrana que for”, afirma.
