Costurada desde o governo de Michel Temer, a venda de participação nas refinarias da Petrobras está a caminho de ser enterrada de vez pelo atual governo, que recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para revisar acordos assinados com o órgão no primeiro ano do governo Bolsonaro.
Em junho de 2019, a estatal assinou com o Cade um Termo de Compromisso de Cessação (TCCs), comprometendo-se a vender oito das suas 13 refinarias para reduzir a fatia de 98% que detinha no setor. Após a assinatura, o Cade suspendeu um inquérito administrativo que apurava suposto abuso de posição dominante, por parte da estatal, no mercado de refino de petróleo. O Cade confirmou ao Estadão/Broadcast o pedido de revisão, mas não informou se é possível retomar a análise do inquérito de concentração, alegando não comentar casos em andamento. Procurada, a Petrobras informou que não iria comentar o assunto.
O plano do governo Temer, liderado pelo então presidente da Petrobras, Pedro Parente, consistia na venda de duas refinarias no Nordeste (Rnest/PE e Rlam/BA) e duas no Sul do País (Repar/PR e Refap/RS) a partir de 2018, com capacidade de refino de cerca de 800 mil barris diários. Em 2019, ao assumir o governo e nomear Roberto Castello Branco para a presidência da estatal, o ex-presidente Bolsonaro colocou à venda as quatro refinarias e dobrou a aposta, colocando mais quatro no programa de vendas, somando metade da capacidade instalada de refino da Petrobrás – ou cerca de 1 milhão de barris diários.
Das oito refinarias ofertadas à iniciativa privada pelo governo Bolsonaro, apenas uma de grande porte foi vendida, a Rlam, na Bahia, hoje Refinaria de Mataripe, com capacidade instalada para processar 300 mil barris por dia de petróleo. As outras duas vendidas três vendidas, juntas, somam pouco mais de 50 mil barris por dia: a SIX, que produz petróleo de xisto, no Paraná; e a Reman, em Manaus.
Uma outra, a Lubnor, no Ceará, chegou a ser vendida, mas acabou não sendo entregue. Nesta semana, a Petrobrás anunciou que o negócio estava desfeito, com o argumento de que algumas condições precedentes para transferência do ativo não foram concluídas. A Grepar, grupo que comprou a refinaria, anunciou que vai pedir indenização. Em entrevista ao Estadão, o controlador do grupo, Clovis Greca, afirmou que não vai mais investir no Brasil. “Vou pegar o meu recurso e tirar do País”, disse.
Previsão de investimentos
Com uma gestão que diz ter como plano fazer a Petrobras crescer novamente na área de combustíveis no mercado brasileiro e internacional, como ficou claro no seu Plano Estratégico 2024-2028, foi necessário formalizar o pedido ao Cade para rever o plano de desestatização, já que as refinarias que teriam de ser vendidas vão receber investimentos da companhia.
O plano de investimento da área de Refino, Transporte e Comercialização, no novo Plano Estratégico da Petrobras, subiu 80% em relação ao Plano anterior – de US$ 9,4 bilhões para US$ 17 bilhões -, com previsão de investimentos em refinarias que seriam vendidas pelo governo Bolsonaro: Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Refinaria Gabriel Passos (Regap), a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
Já entre as unidades vendidas – Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Isaac Sabbá (Reman), e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), a tendência é de que pelo menos a Rlam, na Bahia, hoje Refinaria de Mataripe, volte a ter relação de alguma maneira com a estatal, possivelmente por meio de parceria, segundo uma pessoa próxima à empresa, que falou sob condição de anonimato.
As unidades privatizadas já reclamaram publicamente do preço de venda do petróleo pela Petrobrás – usado por elas como matéria-prima -, mais caro do que a estatal vende para as próprias refinarias. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, explicou, na época, que a Petrobras é uma empresa de energia integrada, e por isso consegue preços mais baixos para sua operação. Além disso, o executivo quer conquistar o mercado perdido pela gestão anterior e implantou uma nova estratégia de preços, que visa a uma melhor negociação entre as partes, abandonando a política de paridade com a importação (PPI), criada ainda na gestão de Pedro Parente.
Para o presidente da Refina Brasil (associação que reúne as refinarias privadas no País), Evaristo Pinheiro, a estatal faz um movimento que vai na direção contrária da criação de um ambiente competitivo no Brasil. “A Petrobras não vai conseguir fazer tudo e o nosso mercado de derivados é deficitário, nós precisamos contar com o setor privado”, diz.
