A Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a renegociação de termo de compromisso de cessação (TCC) assinado em 2019 que prevê a venda de um conjunto de refinarias. No acordo, a empresa se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível — e ainda não conseguiu se desfazer de todas. O objetivo do TCC foi estimular a concorrência no setor de refino.
Com a renegociação, poderão ser acordados outros termos ou ser dada sequência no Cade à investigação sobre eventual conduta anti-competitiva — se verificado que a empresa descumpriu o TCC. O acordo suspendia a investigação.
