Adriano Pires e Pedro Rodrigues – No Brasil, praticamente todos os setores da economia sofrem com alta carga tributária e com a complexidade tributária. São cobrados impostos federais e estaduais sobre renda e sobre consumo, sem falar nas substituições tributárias. Cada setor com a sua peculiaridade. É um verdadeiro emaranhado. A nossa tributação indireta, em particular, é surreal quando comparada ao restante do mundo. Sem dúvidas, de todos os setores pagadores de tributos, o setor dos combustíveis é o de maior grau de complexidade, criando enormes distorções no mercado. Tais distorções promovem concorrência desleal por meio da…
Além disso, esse produto tão essencial para a vida de todos virou fonte de arrecadações astronômicas. Só com o ICMS, a arrecadação dos Estados e do Distrito Federal saltou 30% em relação ao ano de 2020 e totalizou R$ 171 bilhões em 2021, segundo levantamento feito pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás)….
Esse crescimento explosivo na arrecadação é explicado pelo rally de volatilidade nos preços do petróleo e dos seus derivados no mercado internacional, repassados para o mercado interno. Preços elevados dos combustíveis são muito sentidos pela população e provocam uma escalada da inflação. Em resposta a esse aumento no preço dos combustíveis, o Congresso Nacional entrou em cena e aprovou duas leis complementares: a LC 192 de 2022 e a LC 194 de 2022. Ambas atacam a alta e complexa tributação dos combustíveis para reduzir o preço final nas bombas para o consumidor.
