O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou nesta quarta-feira (10/1) que a suspensão do aval à importação de biodiesel, decisão tomada na última reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em dezembro, foi importante para não “comprometer a indústria local” do biocombustível e gerar uma “instabilidade nos investidores”.
Silveira disse ter sido o autor da sugestão durante a reunião deliberativa do CNPE. O colegiado também aprovou, no mesmo dia, a antecipação do aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel: para 14%, em março de 2024, e para 15%, em 2025. Hoje, o percentual está em 12%.
A autorização da importação do biocombustível era uma herança do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o veto no CNPE foi mais uma vitória do agronegócio em 2023. O setor, que tem uma bancada forte no Congresso, conseguiu avançar no primeiro ano de Lula III em várias frentes, em especial, nas ligadas aos biocombustíveis.
Silveira classifica a iniciativa como “prudente”. Segundo o ministro, não foram apresentados “estudos aprofundados” sobre o impacto do aval à importação do biodiesel.
“A liberação da importação em si poderia comprometer a indústria local de biodiesel, o crescimento dessa indústria no país, porque geraria uma instabilidade nos investidores.”
Aceno aos produtores
Tanto a antecipação do aumento do teor de mistura obrigatória quanto a proteção do biodiesel nacional atendem demandas do setor produtivo. Argumentam que estão com mais de 50% de capacidade ociosa, devido aos recuos no mandato durante o governo Bolsonaro.
Silveira e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participaram nesta quarta de um evento para simbolizar a reestruturação do Selo Biocombustível Social.
Em discurso, o chefe do MME citou que o governo trabalha para ampliar, via Combustível do Futuro, até 25% o percentual de mistura obrigatória de biodiesel no diesel, mas ainda não há um cronograma. O projeto de lei precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional.
“Queremos que o biodiesel no Brasil seja para nós, brasileiros, o que o petróleo é para a Arábia Saudita”, afirmou.
Grupo de trabalho sobre importação
De acordo com o CNPE, a importação de biodiesel está suspensa até que um grupo de trabalho possa avaliar os impactos da medida. O colegiado foi instituído em 26 de dezembro do ano passado.
Criado pela Resolução 9/2023 do CNPE, o GT será coordenado pelo MME e terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ao fim dos trabalhos, deverá apresentar um relatório com as conclusões.
O grupo será formado por: Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Casa Civil e os ministérios da Fazenda; Agricultura e Pecuária (Mapa); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Entenda o debate
A abertura do mercado para o produto estrangeiro estava prevista na Resolução 14/2020 do CNPE, editada durante o governo Bolsonaro com uma série de mudanças na comercialização de biodiesel.
O início da importação para cumprir a mistura obrigatória dependia, no entanto, de uma resolução da ANP, que ficou pronta apenas em novembro de 2023.
Na época, associações de produtores de biodiesel e cooperativas da agricultura familiar se manifestaram por meio de uma carta endereçada ao governo federal, onde pediam a revogação da autorização para importação.
Segundo o grupo, a abertura do mercado era uma “iminente ameaça à participação de milhares de agricultores familiares” na cadeia produtiva.
Em outra frente, IBP, Abicom (importadores), Brasilcom, CNT, Fecombustiveis e SindTRR também divulgaram uma nota conjunta, pedindo a manutenção da abertura do mercado, justificando que os produtores nacionais ainda terão 80% do mercado cativo.
Após a decisão do CNPE em dezembro, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa a Petrobras, grandes petroleiras e maiores empresas do setor de combustíveis – Vibra, Raízen e Ipiranga – manifestou “preocupação” com suspensão do aval para importação. Queixou-se da falta de avaliação de impactos no setor.
