Formuladoras de combustíveis terão que recolher imposto a cada 15 dias
Um decreto publicado no início do mês pelo governo de São Paulo vai dificultar um pouco mais a vida das empresas formuladoras de combustível no estado, em especial a Copape, que está em uma ferrenha disputa fiscal com o Estado. Pelo decreto 65.848/2021, as formuladoras passam a ter que recolher ICMS a cada 15 dias. Uma empresa formuladora é aquela que produz combustíveis a partir de derivados de petróleo já prontos.
Os olhos do fisco paulista se voltaram para a empresa depois que, de repente, suas vendas explodiram saindo de uma média de 7 milhões de litros de gasolina por mês em 2019 para mais de 140 milhões de litros mensais a partir de julho do ano passado.
A empresa também mudou recentemente de donos e migrou sua sede de Guarulhos para Campo Grande, no Mato Grosso. Sua gasolina é distribuída para postos de outra empresa do grupo, a Aster. O fisco paulista diz que a empresa deve mais de 1,3 bilhão de reais em impostos não recolhidos e o governo também emplacou a empresa em regime especial. A briga já está na Justiça.
