A fiscalização nos postos de combustíveis do repasses de reduções de tributos, anunciada nesta sexta-feira pelo governo federal, não deve influenciar diretamente os preços, disse o Instituto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) à Reuters.
“O entendimento é que a fiscalização será sobre a divulgação do preço anterior e atual, e não uma influência direta nos preços, que são livres”, afirmou o instituto que representa petroleiras e grandes distribuidoras de combustíveis no Brasil, em nota.
Um decreto do governo determinou que os postos deverão informar aos consumidores os preços dos combustíveis automotivos “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, após a lei que instituiu um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e outros serviços. O governo quer evitar que a cadeia se aproprie da redução tributária.
O setor de revenda de combustíveis do Brasil deverá ser o responsável por definir um padrão de divulgação dos preços para cumprir uma determinação governamental que visa dar transparência ao consumidor sobre as reduções nos valores decorrentes da desoneração tributária em vigor desde o dia 23, afirmou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira.
Representantes da secretaria, um órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tiveram reunião com agentes do setor de combustíveis na quinta-feira para discutir a padronização das divulgações obrigatórias nos postos.
A Senacon disse à Reuters, por meio de sua assessoria de imprensa, que publicará nesta sexta-feira uma nota técnica com as orientações sobre as informações que terão que ser divulgadas pelos postos.
A nota servirá de norte para a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) fixar, a seu critério, um modelo padrão. A entidade representante dos postos no país apoia a medida do governo.
O objetivo é evitar que algum posto seja acusado de omitir informações, disse à Reuters o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto.
“A gente está construindo para que os postos atendam da forma correta ao decreto. Já que ele determina a transparência, queremos reduzir as chances de um posto informar, mas informar da forma errada. Tem que haver um modelo que atenda à expectativa dos órgãos fiscalizatórios.”.
As fiscalizações, que já vinham ocorrendo em alguns Estados, tendem a se intensificar na semana que vem. Nesta sexta-feira, a Senacon anunciou uma ação conjunta com os Procons de todo o Brasil para verificar o cumprimento do decreto, que obriga a divulgação de preços em 22 de junho –antes da redução dos tributos–, além dos atuais.
A obrigatoriedade e as fiscalizações tendem a inibir apropriação dos ganhos com a redução dos tributos pelos postos. O presidente da Fecombustíveis não acredita, porém, que isso possa provocar uma corrida dos consumidores e um eventual desabastecimento.
“Seria precipitado avaliar isso. A gente não sabe o tamanho do crescimento ou não. Mas, no momento, não temos nenhum relato a esse respeito”, disse Thorp.
