Estados querem discutir solução para ICMS com Lula no poder

Representantes dos governadores pedem que ministro Gilmar Mendes prolongue comissão especial criada para resolver problemas com a redução das alíquotas

 

Com a vitória de Lula, os estados que recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a redução do ICMS sobre combustíveis e serviços essenciais pedirão ao ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira, 3, a prorrogação da comissão especial criada para tentar uma saída ao impasse.

Na campanha eleitoral, o ex-presidente Lula condenou a proposta de Jair Bolsonaro (PL) de unificação e redução das alíquotas do ICMS cobrado pelos estados. A medida, aprovada pelo Congresso, tornou-se um dos principais motes de propaganda eleitoral do presidente na busca pela reeleição.

O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em junho e determinou a criação da comissão, com representantes dos estados, do Congresso e da União.

No momento, os integrantes discordam das três propostas em discussão. Uma delas atrela a alíquota à variação do petróleo no mercado internacional.

Outra ideia é a criação de um fundo, com recursos de royalties do petróleo, para estabilizar o preço dos combustíveis em períodos de alta.

Há também uma sugestão de redistribuir royalties aos estados e municípios na medida da perda provocada pela redução do ICMS.

Diante do impasse, Mendes convocou especialistas que, por unanimidade, atestaram que a proposta de Bolsonaro que foi aprovada pelo Congresso é inconstitucional.

Segundo interlocutores dos ministros do STF, o parecer – que tem força de perícia judicial – sinaliza que o plenário do Supremo poderá barrar a medida, caso não haja consenso na comissão.

Na avaliação de assessores dos ministros do Supremo, uma decisão como essa aumentaria a pressão do governo contra o STF.

Com a derrota de Bolsonaro nas urnas e a eleição de Lula, abriram-se novas perspectivas para um desfecho, que ocorreria no ano que vem.

 

Fonte: Csonlinetenant.b2clogin.com/csonlinetenant.onmicrosoft.com/oauth2/v2.0/authorize?p=B2C_1A_SeamlessMigration_signuporsignin_UserName&client_id=9ee58843-cddd-427d-a2af-2911434ad880&nonce=defaultNonce&redirect_uri=https%3A%2F%2Fcsonline.com.br%2Fpt-BR%2FPages%2FLogin%2FLogin.aspx&scope=openid&response_type=id_token&prompt=login&ui_locales=pt-BR&response_mode=query

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