Os governadores teriam de elevar em quatro pontos porcentuais, de 17,5% para 21,5%, a alíquota média padrão do ICMS, a partir de 2023, para compensar a perda de arrecadação com a desoneração de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. É o que mostra pesquisa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), obtida pelo Estadão. A expectativa é de que o estudo sirva de base para que os governadores busquem essa recomposição. Antes mesmo do trabalho do Comsefaz, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe já haviam encaminhado às respectivas Assembleias
Legislativas proposta de aumento de impostos.
A cobrança do ICMS sobre os três itens, que correspondiam a cerca de 30% da arrecadação dos Estados, caiu neste ano depois que o Congresso aprovou projeto limitando as alíquotas para produtos classificados como essenciais. O objetivo declarado era o de combater a inflação, mas virou uma dor de cabeça para os governadores, que reclamam de perda de receitas para manter ações em áreas como saúde e educação.
A pesquisa foi feita para subsidiar os novos governadores e os reeleitos na decisão sobre a programação financeira a partir de 2023. Hoje, a alíquota padrão, chamada no jargão tributário de modal, varia entre 17% e 18%. A alíquota padrão responde por um terço de todo o faturamento dos Estados com o ICMS no ano.
O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, explica que a elevação das alíquotas seria para manter a mesma carga tributária de antes das mudanças aprovadas pelo Congresso. Horta acrescenta que há outras formas de reorganizar as finanças, mas o estudo calculou a mais “intuitiva e célere”. E entre as alternativas ao aumento do imposto, está a reestruturação das receitas via redução dos benefícios de setores.
AMOSTRA. A elevação da alíquota poderia proporcionar R$ 33,5 bilhões e neutralizar a perda de arrecadação no grupo de Estados que responderam à pesquisa do Comsefaz. Goiás, por exemplo, teria de elevar a alíquota modal de 17% para 24,2% – o maior movimento, de acordo com a pesquisa, que avaliou 17 Estados e o Distrito Federal. São Paulo prometeu repassar os dados em breve. Se Paulo Guedes assumir a Fazenda paulista depois da sondagem pode criar embaraço, pois o ministro da Economia foi defensor das medidas para reduzir o tributo estadual.
Para entrar em vigor no ano que vem, a nova alíquota padrão do ICMS teria de ser proposta ainda em 2022, seguindo o princípio da anterioridade tributária. “Se as Assembleias não aprovarem neste ano, não se aplica a mudança em 2023. Só em 2024”, alerta o estudo.
Horta afirma que dois terços da arrecadação do ICMS não são provenientes da alíquota padrão. “Os governos estão entrando com as propostas para recuperar o mesmo nível de receita.” Ele lembra que a decisão sobre o acordo que está sendo costurado no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiada por 120 dias. •
