Estados batem recorde com ICMS sobre combustíveis, apesar de congelarem base de cálculo

Enquanto a inflação não dá trégua e a Petrobras faz novo reajuste no preço dos combustíveis, agora, no diesel, a arrecadação da União e dos estados não param de bater recordes.  No caso dos entes federativos, os dados preliminares de janeiro a abril mostram que, apesar do congelamento da base de cálculo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a receita com esse tributo sobre os combustíveis continua crescendo e supera todos os patamares anteriores, totalizando um recorde de R$ 34,23 bilhões.

 

Conforme levantamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), esse montante é 12,59% superior ao arrecadado de janeiro a abril de 2021, quando os estados recolheram R$ 30,40 bilhões. Mas esse percentual poderá ser maior, assim como o volume recorde, após os dados de todos os entes federativos forem contabilizados.

 

“Não podemos negar que há um um forte aumento da arrecadação dos estados, mas também do governo federal, em grande parte, devido à inflação. Ela continua aumentando o preço dos produtos sobre os quais incidem os impostos e, com isso, a receita tributária continua batendo recordes, como no ano passado” afirmou o economista Murilo Viana, especialista em tributação e consultor de várias entidades do setor. Segundo ele, a inflação cada vez mais alta é a principal responsável pelos aumentos da receita dos governos estaduais que não serão duradouras e os governadores, irresponsavelmente devido ao ano eleitoral, estão concedendo reajustes aos servidores que podem gerar problemas futuros nas contas públicas.

Em 2021, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou alta de 10,06% e, mês a mês, vem superando as estimativas. Amanhã, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá divulgar o dado do IPCA de abril, que, na prévia de abril, superou 12%, após saltar 1,73% no mês — a maior variação desde 1995. Algumas projeções, como a do BNP Paribas,  apontam que o IPCA não deve ficar abaixo de dois dígitos tão cedo, devendo encerrar dezembro em 10%.

 

Desde o congelamento da base de cálculo do ICMS, ocorrida em novembro de 2021, conforme dados do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), os estados já renunciaram R$ 18,9 bilhões, e, até dezembro de 2022, a redução de recursos deverá somar R$ 33,2 bilhões.  “A renúncia corresponde a toda tributação de ICMS combustíveis do primeiro trimestre de 2022”, destacou o Comsefaz, em nota divulgada no site da entidade.

 

Desde hoje, após o novo reajuste da Petrobras, o litro do diesel passou, a partir desta terça-feira (10/5), de R$ 4,51 para R$ 4,91, um aumento de 8,87% nas refinarias. No ano, o combustível já acumula alta de 47%, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). 

 

Redução do IPI

 

Viana lembrou que o fato de o governo aumentar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 25% para 35% vem desagradando os governadores, porque fará os estados perderem duplamente: no fundo e na receita do ICMS, pois o tributo é calculado sobre o preço final, ou seja, incluindo a cobrança do IPI.

 

“Os governos estaduais estão arrecadando mais ICMS sobre produtos industrializados do que sobre os combustíveis, porque os preços industriais subiram muito em 2021, bem acima do IPCA”, alertou Viana.

 

Os dados preliminares do Confaz mostram ainda que a receita total dos estados encolheu 8,42%, entre janeiro e abril, somando R$ 226,82 bilhões. “Os números ainda não estão totalmente consolidados, porque vários estados ainda não informaram toda a arrecadação de abril”, alertou Viana

 

Fonte: https://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/estados-batem-recorde-com-icms-sobre-combustiveis-apesar-de-congelarem-base-de-calculo/

 

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