Entre as dezenas de impostos cobrados no Brasil, o ICMS talvez seja o mais conhecido pela população, ou, ao menos, o mais comentado nos últimos meses. Até o ano passado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços era a maior fonte de arrecadação dos estados, mas foi reduzido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em uma medida tributária para baixar o valor do combustível. A validade da medida acabaria em dezembro de 2022, mas foi mantida por Lula até março deste ano, quando o preço da gasolina e do etanol voltou a aumentar no país. Atualmente, cada estado brasileiro define a alíquota do ICMS que será cobrada por litro de combustível. Além disso, o imposto é cobrado em diversas fases da comercialização do produto, desde a refinaria até a bomba.
No entanto, um acordo entre os governos estaduais e o STF vai mudar o cenário: foi definido que os estados devem cobrar um valor único nacional em reais por litro de combustível, e apenas em uma fase, a de produção. Na prática, no entanto, a alteração será indigesta para os consumidores da maioria dos estados.
Em todo o Brasil, a alíquota de ICMS incidente sobre a gasolina passará a ser de R$ 1,22, o valor é menor do que os R$ 1,45 que os estados pretendiam cobrar, mas está acima da alíquota atual na maior parte do país. Para se ter uma ideia, de acordo com dados da Federação Nacional de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes
(Fecombustíveis), na primeira quinzena de abril, em São Paulo, foi cobrado R$ 0,96 referente ao imposto de cada litro de gasolina. Com a nova regra, a gasolina ficará R$ 0,26 mais cara.
Entre todos os estados brasileiros, haverá redução apenas no Amazonas e no Piauí, onde é cobrado, respectivamente, R$ 1,33 e R$ 1,24 de ICMS atualmente. A nova regra passa a valer a partir de 1º de junho. Até lá, os governos seguirão cobrando o ICMS com base em um percentual sobre preço estimado de venda do produto, que é recalculado a cada 15 dias.
Para o diesel, o novo ICMS entra em vigor a partir de 1º de maio, a tarifa única foi definida em no máximo R$ 0,9424 por litro, maior do que é cobrada atualmente na maior parte do país. Somente Amazonas, Alagoas, Amapá, Ceará, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe teriam queda no preço final, já que cobram uma tarifa mais alta atualmente.
Os secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, por meio da COMSEFAZ, afirmaram ao UOL Carros que aprovaram a norma, que determina que a alíquota deverá ser monofásica e uniforme em todo território nacional. No entanto, afirmam que “é inerente ao processo de uniformizar as alíquotas indistinguir as diversas realidades locais. Não há caminho possível que evite efeitos iniciais diferentes dos observados hoje, onde as alíquotas se adaptam à diversidade de realidades brasileiras”.
Eles também afirmam que a percepção da mudança por parte dos cidadãos nessa mudança será diversa, já que, para eles, a redução tributária dos combustíveis também causa transtornos à população.
“Com a redução da tributação desses poluentes, as finanças estaduais foram de tal forma impactadas que o ICMS deixou de ocupar o posto de tributo de maior arrecadação do país, posição que passou a ser ocupada pelo Imposto de Renda. A redução do financiamento público será sentida principalmente pelas classes sociais menos favorecidas que dependem mais dos serviços públicos estaduais (e municipais, também afetados) que precisarão ser apequenados na nova realidade orçamentária”, disse o COMSEFAZ, conselho que reúne os secretários de Fazenda dos estados.
O que esperar do preço da gasolina Além da nova alíquota de ICMS, que a partir de junho vai aumentar a tributação sobre a gasolina, outros fatores devem impactar o preço do combustível. Se a Petrobras continuar seguindo a política de preços por paridade de importação, que leva em consideração o custo de produção internacional do combustível, o preço vai aumentar ainda mais, explica o economista Igor Lucena.
Isso acontecerá devido à decisão da Opep+, grupo de 23 países produtores e exportadores de petróleo que se reúne para decidir quanto petróleo bruto vender no mercado mundial, de reduzir a quantidade de barris disponíveis.
“A Opep+ começou a cortar um milhão de barris de petróleo por dia. Com menor oferta, é natural que o preço suba. O que vai definir como isso vai impactar na bomba é a decisão do governo: respeitar a política de preços vigente ou usar reduzir a margem de lucro da Petrobras para subsidiar o preço da gasolina. Ele já afirmou que é contra a paridade internacional, mas ainda não há uma proposta de mudança”, explica o especialista.
