Presidente da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas no Brasil, Evaristo Pinheiro criticou a decisão da Petrobras de encerrar o contrato de venda da refinaria Lubnor, no Ceará, com o grupo cearense Grepar. Segundo ele, trata-se de uma quebra de contrato e “um tiro no pé” do governo brasileiro, que roda o mundo, como está fazendo agora em Riad, na Arábia Saudita, buscando investimentos para o País.
“A Petrobras se aproveitou de uma condição que ela mesma não cumpriu para revogar o contrato. A sinalização do governo brasileiro é muito ruim, ainda mais nesse momento que está em Riad buscando investimentos”, disse Pinheiro ao Estadão/Broadcast. Para ele, a companhia não poderia ter vendido um ativo se o terreno onde a unidade está instalada não era dela.
Segundo o executivo, a Petrobras acordou com o grupo Grepar de conseguir a transferência de cessão do terreno onde a Lubnor está instalada, em Fortaleza, que é de propriedade do município e da União. A cessão não foi concluída, e o negócio acabou desfeito pela estatal na última segunda-feira, 27. A Petrobras alegou que a Grepar não cumpriu as condicionantes para a venda.
Na avaliação da Petrobras, a Grepar seria a responsável por conseguir a cessão do terreno, e, como não conseguiu, o negócio foi desfeito.
Para Pinheiro, no entanto, a transferência dos terrenos teria que ser feita pela própria Petrobras, e não pela Grepar, que disse ao Estadão que vai levar os investimentos para fora do País. O grupo vai recorrer à arbitragem para receber a multa contratual sobre o negócio e indenização por custos do processo. “Perderam um investidor no Brasil e vão afastar outros investimentos”, afirmou Pinheiro.
A venda da Lubnor ocorreu em maio do ano passado, no governo Bolsonaro, por US$ 34 milhões. A Grepar antecipou 10% da compra, além de investir em estudos precedentes à aquisição, e o restante do pagamento seria parcelado. Ao assumir a presidência da Petrobras, em janeiro deste ano, Jean Paul Prates deixou claro que gostaria de retomar todas as refinarias vendidas, mas que tudo seria feito sem pressa e dentro da lei. “O que não está assinado, pode ser revisto”, disse Prates em março.
A Grepar chegou a recorrer à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), sem sucesso, segundo Pinheiro. “Foi uma interlocução desastrosa, não deram nem resposta”, informou.
O prazo de assinatura do contrato entre as duas partes venceu no último dia 25, quando a estatal considerou o negócio desfeito.
Justiça
Pinheiro disse que recorrer à Justiça para retomar o negócio não teria nenhum resultado, já que a relação com a estatal “seria desigual”. Mas alertou que, para criar um ambiente competitivo no Brasil, o governo deveria rever essa postura.
“A Petrobras está praticando abuso de poder, e agora vai ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedir para revisar o TCC (Termo de Cessação de Conduta) que a obrigava a vender mais refinarias. A Petrobras não vai conseguir fazer tudo, e o nosso mercado de derivados é deficitário, nós precisamos contar com o setor privado”, avaliou.
A Petrobras anunciou, na semana passada, um Plano Estratégico de US$ 102 bilhões para os próximos cinco anos, no qual o setor de Refino, Transporte e Comercialização receberá US$ 17 bilhões em investimentos, 80% a mais que o plano anterior e com indicações de aumentar a capacidade de refino em 225 mil barris por dia.
Pinheiro cobrou do Cade, que do mesmo jeito que o órgão aceite reavaliar o TCC da Petrobras, avalie também as reivindicações do setor de refino privado, que briga no órgão para que a estatal venda o petróleo ao mesmo preço que vende para as próprias refinarias e que não impeça o acesso à commodity.
“Temos provocado o Cade e ele não faz nada, está paralisado. Já que vai rever o TCC deveria colocar tudo no mesmo balaio e julgar”, sugeriu o executivo. “A Constituição brasileira fala que a gente opera em regime de livre concorrência e pela lei antitruste é necessário ter condições competitivas”, ressaltou.
Outra questão que a Refina Brasil considera urgente é a revisão do preço de referência do petróleo pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Já está lá há um ano e a ANP nada fez, apesar das nossas reclamações, do Ministério da Fazenda, do Governo do Estado do Rio”, afirmou.
