Câmara aprova MP para reajustar tabela do frete quando diesel oscilar mais de 5%

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a responsável por publicar as normas com os pisos mínimos a serem pagos pelos fretes.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), uma Medida Provisória que prevê o reajuste da tabela dos pisos mínimos do frete do transporte rodoviário de cargas quando o preço do óleo diesel no mercado nacional oscilar em mais de 5%, para mais ou para menos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a responsável por publicar as normas com os pisos mínimos a serem pagos pelos fretes, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.

A publicação dos pisos e da planilha ocorre até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores são válidos para o semestre em que a norma for editada. Quando a norma não é publicada a tempo, os valores anteriores permanecem válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), uma Medida Provisória que prevê o reajuste da tabela dos pisos mínimos do frete do transporte rodoviário de cargas quando o preço do óleo diesel no mercado nacional oscilar em mais de 5%, para mais ou para menos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a responsável por publicar as normas com os pisos mínimos a serem pagos pelos fretes, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.

A publicação dos pisos e da planilha ocorre até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores são válidos para o semestre em que a norma for editada. Quando a norma não é publicada a tempo, os valores anteriores permanecem válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.

 

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/business/camara-aprova-mp-para-reajustar-tabela-do-frete-quando-diesel-oscilar-mais-de-5/

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