Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a responsável por publicar as normas com os pisos mínimos a serem pagos pelos fretes.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), uma Medida Provisória que prevê o reajuste da tabela dos pisos mínimos do frete do transporte rodoviário de cargas quando o preço do óleo diesel no mercado nacional oscilar em mais de 5%, para mais ou para menos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a responsável por publicar as normas com os pisos mínimos a serem pagos pelos fretes, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.
A publicação dos pisos e da planilha ocorre até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores são válidos para o semestre em que a norma for editada. Quando a norma não é publicada a tempo, os valores anteriores permanecem válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), uma Medida Provisória que prevê o reajuste da tabela dos pisos mínimos do frete do transporte rodoviário de cargas quando o preço do óleo diesel no mercado nacional oscilar em mais de 5%, para mais ou para menos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a responsável por publicar as normas com os pisos mínimos a serem pagos pelos fretes, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.
A publicação dos pisos e da planilha ocorre até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores são válidos para o semestre em que a norma for editada. Quando a norma não é publicada a tempo, os valores anteriores permanecem válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado.