A balança comercial de petróleo e derivados atingiu recorde com um superávit de US$ 25 bilhões, em 2023, representando 25% do saldo nacional, cujo superávit foi de US$ 99 bilhões. O resultado mostra como foi bem-sucedido o modelo de leilões para explorar petróleo. Por outro lado, mostra, também, como o monopólio mantido no refino ajudou a sermos importadores de todos os derivados de petróleo.
O modelo de leilões atraiu grandes players e investidores, estimulando a competição e permitindo a exploração por parte de empresas estrangeiras e brasileiras, juntamente com a Petrobras. De 1997 a 2022, a produção de petróleo brasileira cresceu 257%, um crescimento anual de 5,34%, passando de 1,1 milhão de barris por dia (b/d) para 3,1 milhões de b/d. Além disso, a abertura do mercado levou a um crescimento da arrecadação das participações governamentais, que era de R$ 1,33 bilhão, em 1999, para R$ 129,93 bilhões, em 2022.
Enquanto ao longo dos anos nos tornamos exportadores de petróleo, também acabamos por ser importadores de derivados, em particular, de diesel. De acordo com dados da ANP, até novembro de 2023, a balança comercial de derivados foi deficitária em US$ 6,0 bilhões, enquanto a balança do petróleo foi superavitária, de US$ 30,2 bilhões. Nesse recorte, só a importação de diesel representou 50% das despesas com derivados.
A defasagem do refino em relação ao segmento de exploração e produção (E&P) resulta de anos de monopólio, obras inacabadas e insegurança jurídica e regulatória. Desde o início dos anos 2000, o parque de refino nacional não recebe investimentos significativos. O último foi a Refinaria Abreu e Lima, que iniciou suas operações com metade da capacidade prevista e se tornou símbolo de anos de corrupção na Petrobras.
Em 2019, o governo resolveu atender ao que a lei da abertura (9.478/97) previa, e Cade e Petrobras assinaram o TCC que previa a venda de oito refinarias, 50% da capacidade de refino da empresa.
Em 2023, a nova gestão da companhia anunciou a decisão de suspensão da alienação de ativos de refino. Não concluiu a venda da Lubnor (CE) e no fim de 2023 sinalizou a intenção de voltar a ter participação na Refinaria de Mataripe, que representa 15% da capacidade de refino do Brasil.
A título de comparação, enquanto em 1997 a Petrobras era responsável por 100% da produção nacional de petróleo, no fim de 2023 esse porcentual foi reduzido para 65%. Já no refino, a única mudança substancial foi a venda da RLAM, atual Mataripe, que representa 14% da capacidade nacional.
O sucesso do modelo do segmento de E&P deveria servir de inspiração para o refino. A entrada de novas empresas trazendo concorrência traria investimentos e geração de empregos e beneficiaria os consumidores e a própria Petrobras, que se blindaria de intervenções do governo na política de preços da empresa.
