ANP não pode exigir pagamento de débito anterior para registrar posto, diz juiz
uso de sanções administrativas para coagir o adminstrado a pagar um débito é desarrazoado. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal do Distrito Federal determinou
uso de sanções administrativas para coagir o adminstrado a pagar um débito é desarrazoado. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal do Distrito Federal determinou
Preço máximo do etanol registrado na bomba foi de R$ 6,99, enquanto o da gasolina atingiu R$ 7,21. Diesel ficou 0,1% mais barato Após