ANP aprova resolução sobre penalidades no mercado de abastecimento
A Diretoria da ANP aprovou hoje (9/2) resolução que revisa o conceito de segunda reincidência dado pela Resolução ANP nº 8/2012, entre outros aspectos referentes a penalidades aos agentes econômicos que atuam no abastecimento nacional. A norma estabeleceu o período que deve ser considerado para o agravamento das multas que são aplicadas em razão da […]
ANP aprova resolução sobre penalidades no mercado de abastecimento Read More »
