O webinar Impactos do devedor contumaz na economia do país, realizado pelo site Poder360 em parceria com o Instituto Combutível Legal (ICL), reuniu, na quarta-feira (15), autoridades e especialistas em busca de soluções para esse grave problema que afeta o mercado de combustíveis: a figura do devedor contumaz, aquele que faz do não pagamento de tributos uma estratégia de negócios.
Por que temos devedores contumazes? Porque o Estado é ineficiente na fiscalização. Se o Estado é ineficiente na fiscalização e se temos ações de cobrança que se eternizam nos sistema jurisdicional, ele tem a possibilidade e a certeza da impunidade
Participaram do encontro o CEO do Instituto Combustível Legal (ICL), Guilherme Theophilo; o senador Fabiano Contarato; a ex-senadora Ana Amélia Lemos; o procurador da Fazenda Nacional, Claudio Seefelder; e o presidente-executivo do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), Edson Vismona. O seminário virtual foi mediado pelo editor sênior do Poder360 Guilherme Waltenberg e pela professora e pesquisadora da FGV Energia Fernanda Delgado.
O senador Fabiano Contarato, novo relator do PLS 284/2017, que caracteriza e propõe medidas para inibir a ação dos devedores contumazes, se mostrou favorável à aprovação do projeto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia.
“Por que temos devedores contumazes? Porque o Estado é ineficiente na fiscalização. Se o Estado é ineficiente na fiscalização e se temos ações de cobrança que se eternizam nos sistema jurisdicional, ele tem a possibilidade e a certeza da impunidade. Nem é a sensação, é a certeza da impunidade. Ele se vale desse mecanismo criminoso para ter ganho imediato e fácil, que vai afetar a igualdade de concorrência”, explicou.
São sonegados cerca de R$ 14 bilhões por ano, segundo estudo da FGV – recursos que poderiam estar hoje nos ajudando na pandemia, na própria segurança pública
O senador adiantou que vai apresentar, num curto espaço de tempo, o relatório e que vai manter o substitutivo apresentado pelo então senador Ricardo Ferraço. E, no que depender dele, vai mobilizar os demais colegas senadores para avançarem na pauta.
Devedores contumazes e organizações criminosas
Guilherme Theophilo fez um acréscimo importante ao debate, lembrando que normalmente aqueles que estão envolvidos com sonegação e fraudes pertencem a organizações criminosas.
“Eles participam da trepanação, das fraudes nas bombas de gasolina… a índole deles já está voltada para a desonestidade, para a falta de ética, de transparência. São sonegados cerca de R$ 14 bilhões por ano, segundo estudo da FGV – recursos que poderiam estar hoje nos ajudando na pandemia, na própria segurança pública. Então, é urgente a aprovação do PLS 284, precisamos estar respaldados na lei, integrar esforços para apoiar uma frente parlamentar mista do combustível, isso é fundamental para que a gente divulgue, dentro do Congresso Nacional, essa pauta tão importante dos combustíveis, setor que mais arrecada impostos para os governos”, explicou.
Nosso país não pode conviver com este grau de sonegação. Por conta dessa prática criminosa, faltam recursos do Estado em áreas sensíveis, principalmente no meio de uma pandemia
PLS 284/2017 e a melhoria do ambiente de negócios
A ex-senadora Ana Amélia Lemos destacou que o PLS 284/2017, além de combater as fraudes e adulterações nos combustíveis, vai melhorar o ambiente de negócios no Brasil. “Nosso país não pode conviver com este grau de sonegação. Por conta dessa prática criminosa, faltam recursos do Estado em áreas sensíveis, principalmente no meio de uma pandemia”, ressaltou.
Ana Amélia lembrou ainda que 17 estados já possuem leis que combatem o devedor contumaz, mas uma lei federal poderá ser mais eficaz, dando segurança na distinção entre o sonegador e o devedor eventual.
Devedor contumaz x devedor eventual
Para o procurador da Fazenda Nacional, Claudio Seefelder, é fundamental a aprovação do PLS 284/2017 para separar o joio do trigo, o devedor que realmente passa por uma situação momentânea e que busca parcelamento, deseja estar em dia com seus tributos, daquele que tem uma prática reiterada de sonegação.
Não existe desenvolvimento sem que todos cumpram a lei e sem que haja esse patamar de cumprimento das obrigações por todos. O devedor contumaz ao não pagar imposto se financia e se fortalece
Edson Vismona, presidente-executivo do Etco, apontou que a causa defendida pelo projeto de lei é absolutamente convergente no que diz respeito aos interesses do contribuinte e do erário:
“Estamos articulados na defesa desse propósito, que merece toda nossa atenção. Se dentro do espectro concorrencial temos aqueles que não cumprem com as normas e não pagam impostos, eles têm vantagens ilícitas e corroem a concorrência. Não existe desenvolvimento sem que todos cumpram a lei e sem que haja esse patamar de cumprimento das obrigações por todos. O devedor contumaz ao não pagar imposto se financia e se fortalece. Nós temos iniciativas vistas na área de combustíveis que são alarmantes. Empresas investindo bilhão. E de onde vem esse dinheiro? Da sua competência? Não, do não pagamento de imposto. Utiliza nosso dinheiro para ter mais lucro e aumentar presença de mercado. Isso é terrível”, alertou.
