Mudanças beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas. O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As mudanças atingem e beneficiam não […]
Decisão do ministro vinculou eficácia dos acordos de redução de jornada e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho a consentimento dos sindicatos. “A decisão não acarretou qualquer insegurança jurídica.” Foi o que disse o ministro Lewandowski ao rejeitar embargos da AGU opostos contra a liminar proferida por S.Exa. na ADIn 6.363,
Lewandowski afirma que liminar não causou insegurança jurídica Read More »
Para reduzir os impactos do coronavírus no bolso dos brasileiros, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos. Veja quais: Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o
Os pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia Read More »
As empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial. É o que determina o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão no âmbito da ADI 6.363, que desafia a Medida Provisória 936/2020. Ela versa sobre institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, para
MP 936/2020 Durante pandemia, cabe negociação coletiva se houver suspensão contratual Read More »
A Regra da da garantia de emprego é válida por período igual ao que for aplicado. Se a Redução ou suspensão for de 30 dias a garantia do emprego será no mesmo prazo. Nota-se que nesta MP o período negociado e de até 60 dias. * a MP só excetua da garantia de emprego distinções
A Regra da garantia de emprego Read More »
Previsão constava no PL 1.179/20, que ajusta relações de Direito Privado durante crise do coronavírus. Após a repercussão negativa sobre trecho que previa a suspensão do pagamento de aluguéis do PL 1.179/20, que dispõe sobre relações de direito privado durante a pandemia do coronavírus, o Senado voltou a trás e decidiu retirá-lo. A proposta
Senado volta atrás e tira de projeto suspensão de pagamento de aluguéis durante pandemia Read More »
A proposta sugere mudanças temporárias como forma de dar maior segurança jurídica durante a pandemia A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o Senado vai votar, na próxima sexta-feira, projeto que estabelece novas regras nas relações de direito privado durante a pandemia do coronavírus. Entre as normas, está a possibilidade de suspensão total
Senado votará projeto que prevê suspensão de pagamento de aluguel Read More »
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. O objetivo principal é estabelecer
Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril Read More »
