Arquivos Covid-19 - Comunicado importante
29 de maio de 2020
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Etiqueta: MP
Notícias
Ministério Público investiga 22 postos por preço de combustível em JF
Procedimentos são resultado da maior fiscalização já realizada pelo Procon/JF, em parceria com o MPMG Vinte e dois processos administrativos foram instaurados pelo Ministério
20 de abril de 2020
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Lewandowski afirma que liminar não causou insegurança jurídica
Decisão do ministro vinculou eficácia dos acordos de redução de jornada e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho a consentimento dos
15 de abril de 2020
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Classe jurídica reage à decisão de Lewandowski sobre acordos para redução de salários
De acordo com decisão, redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do
9 de abril de 2020
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Notícias
MP 936/2020 Durante pandemia, cabe negociação coletiva se houver suspensão contratual
As empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial. É o que determina o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
7 de abril de 2020
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A Regra da garantia de emprego
A Regra da da garantia de emprego é válida por período igual ao que for aplicado. Se a Redução ou suspensão for de 30 dias
6 de abril de 2020
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