Sem lei federal específica, estados criam legislações próprias para combater o devedor contumaz
O devedor contumaz, aquele que faz do não pagamento de tributos uma estratégia de negócios, provoca um enorme estrago na sociedade. Conforme último estudo promovido pela Fundação Getúlio Vargas, apenas no setor de combustíveis, o rombo anual causado pela sonegação é de R$ 14 bilhões para as contas do país. Esse tipo de crime retira da população […]