Acordo entre União e Estados que assegura redução dos preços dos combustíveis é homologadoAcordo entre União e Estados que assegura redução dos preços dos combustíveis é homologado
Acordo firmado entre União, Estados e Distrito Federal a respeito da cobrança do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia