Notícias
9 de agosto de 2022
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Etiqueta: Decreto
Bolsonaro edita decreto que obriga postos a exibir preço dos combustíveis antes e depois de teto para ICMS
Os postos devem utilizar como parâmetros os preços de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto
7 de julho de 2022
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Impetrado pela Fecombustiveis contra o Decreto 10.634 ( Decreto da transparência / da Placa)
26 de março de 2021
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Notícias
Entenda como funciona o painel que postos deverão exibir para explicar o preço final de cada combustível
Decreto presidencial entra em vigor em março e determina exibição dos tributos que geram o preço final da gasolina, álcool, diesel e GNV A partir
26 de março de 2021
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Arquivos Covid-19 - Comunicado importante
23 de março de 2021
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Fecombustíveis entra com mandado de segurança contra o Decreto da Transparência
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) ingressou ontem (22) com um mandado de segurança na Justiça para suspender a validade
23 de março de 2021
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Notícias
17 de março de 2021
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Arquivos Covid-19 - Comunicado importante
2 de março de 2021
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Arquivos Covid-19 - Comunicado importante
24 de fevereiro de 2021
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Arquivos Covid-19 - Comunicado importante
23 de fevereiro de 2021
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