STF anula condenação de R$ 47 bilhões contra a Petrobras

Petrobras aliviada. Depois de uma decisão do STF que anulou uma condenação de — nada mais, nada menos que — R$ 47 bilhões contra a PETR4 ontem, a companhia se livrou da maior ação trabalhista da sua história.

  • O julgamento envolve um acordo coletivo de 2007, que instituiu uma mudança na remuneração dos trabalhadores da petroleira, especialmente em relação aos adicionais previstos pela lei.

Para ter noção da gravidade… Mais de 7 mil ações individuais e outras 47 ações coletivas — quando mais de um trabalhador aciona o Judiciário sobre o mesmo tema — foram propostas contra a Petrobras envolvendo esse caso em específico.

“O combinado não sai caro” 🤝

Basicamente, esse foi o entendimento do STF para derrubar a condenação da empresa. Alexandre de Moraes disse que o acordo feito lá em 2007 foi amplamente negociado entre as partes, não havendo razão para uma mudança depois de tudo assinado.

Como o próprio ministro enfatizou, a função do sindicato na época do acordo deveria ter sido exatamente a que eles pedem agora: representar a categoria e negociar os melhores termos no momento em que foi feito, e não depois.

Por que é relevante? 🔦

Empresas, sindicatos e trabalhadores firmam acordos diariamente no Brasil, e o caso se torna um grande precedente de que o Judiciário não pode — ou não deveria — agir para alterar o que foi livremente combinado, exceto quando houver uma clara violação de direitos previstos na Constituição. 

Curiosidade: O Brasil é o país que mais possui ações trabalhistas em curso no mundo inteiro e também figura como o líder soberano em número de sindicatos. São +15 mil organizações sindicais por aqui, contra 191 nos EUA, o segundo colocado.

Fonte: https://thenewscc.com.br/2022/02/15/stf-anula-condenacao-de-r-47-bilhoes-contra-a-petrobras/

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