Secretário e assessor jurídico falam sobre punições a lojas de conveniência de postos de gasolina de Lajeado

 

O secretário de Segurança Pública de Lajeado, Paulo Locatelli, e o assessor jurídico da prefeitura, Natanael dos Santos, falam sobre a fiscalização a estabelecimentos comerciais em descumprimento às medidas restritivas de aglomeração de pessoas para evitar a expansão do novo coronavírus. A prefeitura notificou um posto de combustível em função da aglomeração na loja de conveniência no fim de semana.

Conforme o secretário Paulo Locateli, foram recebidas várias denúncias de aglomerações em locais públicos, como parques, avenidas e postos em Lajeado. Ele explica que a fiscalização objetiva “manter a comunidade segura e isolada para reduzir a curva de contaminação pelo coronavírus”. Locatelli diz que a maioria das pessoas abordadas pela fiscalização entendeu o alerta. “Para a grande maioria, o recado foi bem tranquilo. Houveram alguns stress, mas isso faz parte também”, contemporiza.

Em caso de reincidência, os responsáveis pelos estabelecimentos onde foi registrado aglomeração podem ser autuados, multados e responderem criminalmente. Conforme o assessor Natanael dos Santos, as multas estão previstas em legislação municipal, com regramento específico e sanções graduais segundo a gravidade.

O advogado explica que, em lojas de conveniência dos postos de gasolina, é vedada a aglomeração de pessoas e o consumo de bebidas no local. Essa categoria de estabelecimentos também tem horário de funcionamento regrado por decreto municipal: das 7h às 19h, de segunda a sábado, somente.

Um bar pode atuar, mas deve seguir as medidas necessárias de adequação. “A aglomeração de pessoas é vedada, mesmo em restaurante distancia entre as mesas e outras medidas de saúde”, diz Santos.

“A gente não quer que as pessoas deixem de vender”, pondera o secretário de Segurança, Paulo Locatelli. “Só que nesse momento, enquanto o decreto esteja vigorando, a gente precisa que as pessoas respeitem para que a gente possa sair dessa situação”, destaca.

 

Fonte: independente.com.br

 

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