Receita Federal: Forma de compensar isenção ao diesel não foi decidida

Diversos estudos com alternativas foram apresentados ao governo, que deve bater o martelo nos próximos dias

A decisão sobre como será compensada a isenção de impostos federais incidentes sobre o diesel e o gás de cozinha ainda não foi tomada, afirmou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários na Receita Federal, durante uma entrevista coletiva.

“Por enquanto decisões ainda não foram fechadas, estão em fase final de fechamento”, afirmou, acrescentando que a decisão deve sair nos próximos dias. “Foram elaborados diversos estudos, diversos cenários alternativos visando a subsidiar tomada da decisão. Cenários foram apresentados dentro de um processo, juntamente com outros pareceres jurídicos e econômicos e submetidos aos gestores”, disse.

Malaquias recusou-se a apresentar uma estimativa a respeito de qual seria o custo das medidas de isenção, afirmando que há várias medidas alternativas que podem ser adotadas, cada uma com um impacto específico.

Promessa de isenção

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o diesel ficará isento de impostos federais entre os meses de março e abril e que o GLP estará livre de imposto federal “ad aeternum”.

Segundo ele, no caso do diesel, a decisão foi tomada para “contrabalancear” um aumento recente no preço do combustível anunciado pela Petrobras e para dar tempo ao governo para encontrar saídas para uma desoneração permanente.

“O que foi decidido hoje? A partir de 1º de março não haverá qualquer imposto federal no diesel por dois meses. Por dois meses não haverá qualquer imposto federal em cima do diesel. Por que por dois meses? Nesses dois meses vamos estudar maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel”, afirmou Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo feita na quinta-feira passada.

O anúncio foi feito depois de a Petrobras divulgar que elevaria o preço do diesel nas refinarias em pouco mais de 15%, para 2,58 por litro. O presidente disse que o reajuste foi “fora da curva” e “excessivo”.

O preço do óleo diesel é um assunto sensível para o governo federal porque prejudica os caminhoneiros autônomos. A categoria chegou a ensaiar uma paralisação no início de fevereiro, mas os planos não avançaram porque Bolsonaro sinalizou com a desoneração do diesel na esfera federal.

Custo da isenção ao diesel e GLP para o governo

Os impostos federais correspondem a R$ 0,327 do preço do litro de diesel ao consumidor final, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME). O acréscimo de biodiesel ao combustível agrega mais R$ 0,418, e os impostos estaduais somariam cerca de R$ 0,68. O preço final ainda dependeria do acréscimo das margens de lucro dos distribuidores e dos revendedores.

O Itaú Unibanco havia estimado que a zeragem de impostos federais sobre o óleo diesel prometida por Bolsonaro custaria R$ 1,7 bilhão por mês.

No caso do gás de cozinha, também conhecido como GLP, os impostos federais são a Cide e o PIS/Cofins. A Cide já está zerada, e o PIS/Cofins, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), corresponde a R$ 2,18 no preço do botijão de 13 quilos, a forma mais comum de envase do combustível vendido ao consumidor.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual que incide sobre o preço do botijão, oscila de acordo com o valor do combustível na refinaria, mas fica um pouco acima de R$ 10, segundo os dados da ANP até dezembro do ano passado, quando o valor médio do botijão era de R$ 74,75.

 

Fonte: https://www.canalrural.com.br/noticias/receita-federal-isencao-diesel/

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