Foi apresentado nesta segunda-feira,13, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei 64/2020, que propõe a adoção de atendimento prioritário nos postos de combustíveis para pessoas pertencentes ao grupo de risco do novo coronavírus. Pendente de aprovação, a medida seria obrigatória até o fim da pandemia.
A proposta do presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB), ainda pretende tornar permanente o atendimento prioritário nos postos de gasolina das pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e obesos. Estes segmentos já são contemplados em repartições públicas e bancos, de acordo com a Lei Federal nº 10.048/ 2000.
Segundo o projeto, 20% da capacidade operacional dos postos de combustíveis seria destinada ao atendimento prioritário.
“Em tempos de Novo Coronavírus, os cidadãos que se enquadram no grupo de risco também devem ter o direito ao atendimento prioritário. A intenção é beneficiar esses cidadãos e também corrigir a ausência de atendimento prioritário nos postos a idosos, pessoas com deficiências, gestantes, lactantes e obesos”, afirmou Geraldo Júnior, por meio de nota.
