Proposta de atendimento prioritário em postos de gasolina é apresentada na Câmara

Foi apresentado nesta segunda-feira,13, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei 64/2020, que propõe a adoção de atendimento prioritário nos postos de combustíveis para pessoas pertencentes ao grupo de risco do novo coronavírus. Pendente de aprovação, a medida seria obrigatória até o fim da pandemia.

A proposta do presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB), ainda pretende tornar permanente o atendimento prioritário nos postos de gasolina das pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e obesos. Estes segmentos já são contemplados em repartições públicas e bancos, de acordo com a Lei Federal nº 10.048/ 2000.

Segundo o projeto, 20% da capacidade operacional dos postos de combustíveis seria destinada ao atendimento prioritário.

“Em tempos de Novo Coronavírus, os cidadãos que se enquadram no grupo de risco também devem ter o direito ao atendimento prioritário. A intenção é beneficiar esses cidadãos e também corrigir a ausência de atendimento prioritário nos postos a idosos, pessoas com deficiências, gestantes, lactantes e obesos”, afirmou Geraldo Júnior, por meio de nota.

 

 

Fonte: http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/2125317-proposta-de-atendimento-prioritario-em-postos-de-gasolina-e-apresentada-na-camara

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