O Projeto de Lei 3592/20 obriga os postos de combustíveis a exibir em cada bomba, de forma destacada e legível, a octanagem da gasolina, o nível de chumbo e o teor de álcool na gasolina. Quem não respeitar a regra poderá receber multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). O texto altera a Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis.
Conforme o projeto, a octanagem será medida pela metodologia RON (de Research Octane Number). Essa metodologia avalia a resistência do combustível à pressão e temperatura em um motor de baixa rotação. Quanto maior a octanagem da gasolina, melhor será o desempenho de veículo.
Queiroz afirma que o medida busca aumentar a transparência e a possibilidade de fiscalização por parte do consumidor, principalmente agora que o preço da gasolina deve aumentar com a entrada em vigor das novas especificações do combustível.
