Posto de combustíveis é condenado a indenizar motorista por venda de gasolina adulterada no DF

Segundo vítima, veículo apresentou problemas cerca de uma hora após abastecimento, em Ceilândia. Defesa do posto nega irregularidade e diz que vai recorrer da decisão.

 

Um posto de combustíveis em Ceilândia, no Distrito Federal, foi condenado a indenizar uma motorista que teve problemas no carro após colocar R$ 100 de gasolina. A indenização, por danos materiais, foi fixada em R$ 470, referente ao valor pago pelo combustível e aos gastos para o conserto do veículo (saiba mais abaixo).

O caso ocorreu no posto de combustíveis Metrô, na QNM 25. A decisão é de primeira instância, ou seja, cabe recurso.

A advogada Maria Zisman, que representa o posto de combustíveis, nega irregularidades e diz que vai recorrer da decisão. A defesa também afirma “ter ficado surpresa com a decisão” e alega que o posto “nunca recebeu outra condenação do tipo”.

O processo

 

No processo, a motorista conta que, em junho de 2021, abasteceu o carro no local. Segundo a mulher, cerca de uma hora depois, o automóvel começou a apresentar problemas no sistema de injeção e teve que ser levado a uma oficina mecânica, com auxílio de um guincho.

Na oficina, o profissional responsável atestou que o problema com o veículo tinha sido causado por abastecimento com “combustível de qualidade ruim”. A motorista, então, acionou a Justiça para reparar o prejuízo.

Ao longo do processo, a defesa do posto alegou que a motorista não conseguiu demonstrar a relação entre o prejuízo e o abastecimento. Disse, ainda, que o problema poderia ser “relacionado com a utilização inadequada do veículo, a existência de falha intrínseca do modelo ou mesmo com outro combustível já existente no tanque” e que as demais vendas de gasolina realizadas no dia não resultaram em problemas, e que nenhum cliente teve reclamações parecidas.

Entendimento da juíza

 

No entanto, ao analisar o processo, a juíza do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia, entendeu que o problema apontado pela condutora foi constatado pela oficina técnica especializada e que o laudo apresentado pelo mecânico não foi contestado pelo posto.

“É de se ressaltar que a documentação apresentada aos autos é clara, no sentido de apontar, como causa dos problemas ocorridos, a utilização de combustível adulterado, obtido momentos antes à constatação da falha na injeção, o que, por si só, afasta o argumento invocado na contestação – de que o vício pode ter sido causado por outros problemas (excesso de quilometragem, omissão quanto à realização de revisões periódicas)”, disse a magistrada.

“Importante destacar que, a despeito das alegações tecidas pela parte ré, o nexo de causalidade entre o defeito apontado e o combustível adquirido em seu estabelecimento comercial é evidente”, concluiu.

 

O custo total que a motorista teve foi de R$ 470, composto por:

  • R$ 100 do abastecimento com o combustível;
  • R$ 260 dos reparos no veículo;
  • R$ 110 do guincho.

Na ação, a motorista também pedia indenização de R$ 1 mil por danos morais. Mas a solicitação foi negada. Segundo a magistrada, os fatos não foram capazes de lesar os direitos da personalidade da parte da condutora, “por se tratarem de aborrecimentos, oriundos da vida em sociedade”.

O que acontece quando o carro é abastecido com combustível irregular?

Segundo mecânicos, o sintoma clássico de um combustível adulterado é a percepção da falta de potência no carro. “Você sente que precisa acelerar mais para obter a mesma velocidade”, dizem os especialistas.

Além disso, o motorista pode notar dificuldades para fazer o carro “pegar”. Outro alerta, é algum ruído estranho no motor, principalmente nas subidas, quando ele é mais exigido.

Cheiros estranhos saindo pelo escapamento, cheiros de solventes e de querosene também são indícios de adulteração no combustível.

Os mecânicos recomendam que, se a pessoa tiver um carro flex, abasteça alternadamente entre álcool e gasolina: 4 tanques de um combustível e um tanque do outro. O etanol é capaz de limpar as impurezas da gasolina, e a gasolina, por sua vez, consegue limpar as impurezas do álcool.

Trocar o óleo na data prevista , levar o carro para uma revisão a cada 10 mil quilômetros rodados e substituir as velas são outras recomendações para evitar problemas.

Postos são obrigados, por lei, a testar o combustível para o cliente

 

O consumidor pode pedir o teste de qualidade da gasolina, do etanol e do diesel, de graça, nos postos . Os locais são obrigados a ter um aviso ao cliente, sobre essa possibilidade. Se o posto se recusar a fazer o teste, a pessoa pode entrar em contato com o Procon e com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que é responsável pela fiscalização. A agência também recebe denúncias pelo telefone 0800-970-0267, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ou pelo site .

Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/03/23/posto-de-combustiveis-e-condenado-a-indenizar-motorista-por-venda-de-gasolina-adulterada-no-df.ghtml

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