Terreno foi concedido na década de 1970 à BR Distribuidora; Secretaria de Administração e Patrimônio não descarta licitação para um novo posto.
A área do posto de combustíveis situado ao lado da Redenção vai ser devolvida à prefeitura de Porto Alegre. Desativado desde julho do ano passado, o posto da BR Distribuidora passou por um processo de descaracterização (eliminação dos elementos que identifiquem a marca), e os equipamentos começaram a ser retirados. A empresa, hoje rebatizada de Vibra Energia, não dá previsão de quando o trabalho para desocupar o espaço será finalizado.
Localizado na esquina da Osvaldo Aranha com a José Bonifácio, o caso do posto ilustrava um impasse. A área pertence ao município, mas foi uma das concedidas em 1971 para instalação de postos de combustível na cidade. Na época, as empresas teriam 10 anos para usufruir dos terrenos, mas a chamada permissão de uso chegou a ser renovada outras duas vezes, até 2017. Depois disso, segundo a prefeitura, a ocupação ocorreu de forma irregular.
A questão foi parar na Justiça: a prefeitura passou a pedir a reintegração de posse. Mas, ainda em outubro do ano passado, a empresa notificou o Executivo municipal informando sua intenção de devolver o imóvel. A Vibra Energia esperava a autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para realizar a retirada dos equipamentos, o que ocorreu no dia 22. A autorização do órgão ambiental era necessária em razão de equipamentos como os tanques, que têm risco de vazar.
Em agosto do ano passado, o secretário de Administração e Patrimônio da Capital, André Barbosa, afirmou que a área seria vendida, mas recuou dessa intenção por uma questão legal. Como a área é gravada como leito viário, não pode ser comercializada.
Assim que o município reaver o terreno, a prefeitura não descarta fazer nova licitação para instalação de um posto de combustíveis ali.
— E é estratégico para a cidade ter posto ali, não tem outro nas imediações — diz ele.
Mas o posto da Redenção é o único que a Vibra decidiu devolver ao município. Com relação a este e aos outros três estabelecimentos na mesma situação (concedidos na década de 1970), um na Farrapos, um na Ipiranga e um na Baltazar de Oliveira Garcia, a Vibra afirma que “deposita e segue depositando mensalmente em juízo o valor das remunerações relativas aos quatro postos, até que eventual processo licitatório para cessão do uso das áreas seja realizado”. A prefeitura busca a reintegração na Justiça.
