Apesar de ser um dos segmentos que mais contribuem com impostos para a economia brasileira, o setor de combustíveis é um dos que mais sofrem com fraudes e outros tipos de crimes. No final de cada ano, cerca de R$ 14 bilhões são desviados do sistema tributário e, em vez de entrarem nos orçamentos governamentais, vão para o bolso de quadrilhas espalhadas por todo o país.
Além disso, crimes bilionários são cometidos por quadrilhas especializadas em lavagem de dinheiro e adulteração de gasolina, diesel e etanol. Conheça os principais motivos que levam a esse cenário:
Falta de punição: as leis que existem não dão conta dos crimes cometidos
Pela falta de tipificação, ou seja, da definição exata sobre o que caracteriza um determinado delito, muitas práticas acontecem e não são punidas como deveriam. É o caso do crime de furto e roubo de combustíveis e dutos. Um projeto de lei (PL 8455/2017) foi criado há cinco anos para punir quem retira, transporta e comercializa combustível nos modais rodoviário, hidroviário e dutoviário, mas segue sem aprovação pela Câmara dos Deputados.
Complexidade tributária: o emaranhado de tributos favorece a sonegação
Quando uma pessoa abastece seu veículo com gasolina, cerca de 40% do que paga serve para arcar com tributos estaduais e federais. Para se ter uma ideia da complexidade envolvida na formação dos preços, cada estado do país, além do Distrito Federal, tem sua própria alíquota para ICMS e seu próprio preço médio ponderado quinzenal por produto, que serve de parâmetro para cálculo do tributo.
Esse emaranhado de tributos, fórmulas matemáticas e de processos burocráticos dificulta as fiscalizações, sendo um dos motivos para a alta ocorrência de sonegação de notas fiscais, bem como de fraudes nos transportes interestaduais.
Inadimplência: não existe lei para caracterizar e punir o devedor contumaz
Atualmente, não existe diferenciação legal entre um devedor eventual e um devedor contumaz: o pequeno ou médio empresário, que atrasa pagamentos por conta de dívidas momentâneas, recebe o mesmo tratamento legislativo que uma empresa criada com laranjas para sonegar impostos e criar dívidas que nunca serão pagas (devedores contumazes).
Desde 2017, o mercado aguarda a aprovação do Projeto de Lei do Senado 284/2017, que poderia resolver esse problema.
Assertividade na fiscalização: necessidade de trabalho que fortaleça a inteligência entre os diversos órgãos públicos e privados, estabelecendo mais forças-tarefa
Em 2021, pelo menos dez operações resultaram em apreensões e resultados impressionantes sobre o crime organizado no setor. Apenas a Operação Arinna II divulgou investigação sobre R$ 4,8 bilhões movimentados por um esquema de adulteração de combustíveis, conforme dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
E outras operações, como a Desvio de Rota (RJ) e Rei do Crime (SP), estancaram movimentações acima de R$ 1 bilhão, em esquemas de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, respectivamente.
Apesar das operações bem sucedidas, o país ainda enfrenta o desafio de articular forças com o Governo Federal; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil; Secretarias de Fazenda; e Ministério Público, entre outros, para investigar um mercado tão extenso e ramificado. Somente o trabalho conjunto de inteligência desses órgãos pode fornecer informações com grau de assertividade para garantir efetividade nas operações.
Fraudes de qualidade e volumétricas: bomba fraudada é um crime recorrente
Um crime que já é alvo de legislação em diversos estados, relacionado a produtos adulterados, é a bomba fraudada. E o nível das fraudes vem se aprimorando, dificultando a fiscalização, pois, apesar de registrar determinado volume de combustível no visor, o equipamento abastece o tanque com quantidade menor que a exibida, devido ao uso de chips ou acionamento da fraude por controle remoto.
Atualmente, apenas dez estados têm leis que penalizam quem comete fraude nas bombas.
