O mapa de apreensões de etanol, do monitoramento do Instituto Combustível Legal (ICL), mostra o importante trabalho de combate às irregularidades no setor de combustíveis realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio de entidades como as Secretarias da Fazenda dos estados (Sefaz) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Conforme dados da diretoria de Operações da PRF, fornecidos ao site do ICL, houve um incremento de ocorrências a partir de 2020 na região Nordeste, especificamente nos estados da Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. Soma-se a esses locais os tradicionais mercados do Sudeste e Centro-Oeste (com concentração de usinas), que tradicionalmente já apresentavam problemas de trânsito de etanol com irregularidades de legislação.
Confira a seguir informações da PRF sobre as apreensões:
Irregularidades mais comuns
PRF: O mapa revela um histórico interessante em relação às fraudes no setor de combustíveis, mais especificamente quanto ao etanol. A PRF, por meio do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e Saúde Pública (GEFIS), identifica e combate constantemente as fraudes inerentes àquele setor. Sendo assim, registraram-se diversas ocorrências envolvendo o transporte irregular de etanol na região sudeste, a partir de 2017, inicialmente apenas no Estado de Minas Gerais, e posteriormente, também, no Estado do Rio de Janeiro. Por outro lado, foram fornecidos conhecimentos específicos para maior entendimento do setor, considerado estratégico ao estado brasileiro, com o aprimoramento da fiscalização por meio de capacitações técnicas, ofertadas ao efetivo policial.
[O ICL vem realizando capacitação/treinamento com as diversas regionais, possibilitando maior especialização da PRF para combater estas práticas irregulares].
Nesses eventos, o GEFIS/PRF procurou aproximação com equipes técnicas de distribuidoras de combustível e instituto de defesa da regularidade do setor, resultando num aumento do número de interceptações de cargas ilícitas em todo o Brasil. Assim, foi verificado, por meio do mapa apresentado, um incremento de ocorrências a partir do ano de 2020 na região nordeste, especificamente nos estados da Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. A partir de 2021, há registro de ocorrências também nas regiões Centro-oeste e Norte do país. Ocorrências evidenciam o fato de que algumas operações de transporte de combustível partem de usinas alcooleiras diretamente para postos de combustíveis, não passando pelas distribuidoras [ou para empresas fantasmas], em desacordo com a legislação,
Além disso, cargas de álcool para fins não combustíveis [também chamado etanol para outros fins] são frequentemente enviadas por meio de documentos fraudulentos a postos de combustíveis, [quando deveriam ser endereçadas para empresas de alimentos, ou de bebidas].
Regiões com mais problemas
PRF: Pelo mapa de ocorrências, nota-se que muitas cargas ilícitas saem de estados onde há maior concentração de usinas, como Goiás, Mato Grosso e principalmente São Paulo. A disparidade quanto às alíquotas de ICMS sem dúvida é grande influenciador, visto que o Estado de São Paulo possui tributação bem menor que outros estados da federação.
As regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste possuem interessante concentração de usinas, o que resulta no trânsito de álcool combustível em desacordo com a legislação não somente na região Sudeste, mas também em outras regiões do país.
Análise do estudo e papel da Sefaz
PRF: O estudo não foi feito em parceria com a SEFAZ, mas o resultado da análise das ocorrências lavradas pela PRF revela o quadro apresentado pelo mapa. Apesar disso, busca-se aproximação com a Sefaz nas unidades da federação, visto que este órgão é elemento importante no combate às ilegalidades do setor.
A capilaridade da PRF, aliada à capacitação do efetivo quanto às fraudes do setor, tem proporcionado resultados bastante interessantes quanto à interceptação de cargas ilícitas. Dependendo do caso, encaminha-se para a Sefaz para realização dos devidos trâmites. A PRF, a depender do caso, encaminha não somente para a Sefaz, mas caso haja um crime, haverá encaminhamento para a Polícia Judiciária. Mas não para aí.
Como agente regulador do setor de combustíveis, noticia-se à ANP tais ocorrências, para que assim todas as instituições cumpram os devidos atos de acordo com as atribuições legais. A PRF, por meio do GEFIS, sabedora dos problemas em um setor tão sensível, realiza aproximações com instituições públicas e privadas, objetivando obter ferramentas para um melhor combate às fraudes do setor.
Importância do ICL nas apreensões
PRF: O ICL tem mostrado sua importância em apresentar soluções às instituições públicas que combatem as fraudes no setor. No estado do Rio de Janeiro, por meio de acordos de cooperação, foram disponibilizados pátios para receberem veículos apreendidos com combustível ilícito. Além disso, ao final do devido processo legal, iniciativas do instituto tornaram possível a doação de milhares de litros de álcool a instituições públicas. As capacitações oferecidas à PRF pelo ICL ajudaram por demais a compreensão de nuances bem específicas do setor, resultando assim no incremento de ocorrências lavradas pela PRF.
Prejuízos causados à sociedade
PRF: Os prejuízos decorrentes de tais fraudes incrementam a concorrência desleal, prejudicando assim os bons empresários, que acabam fechando os empreendimentos, impactando de forma direta não somente a geração de empregos, mas também na capacidade de investimentos do setor. Não só isso. Os consumidores acabam adquirindo combustíveis sem procedência e controle de qualidade. O estado perde em arrecadação, contrariamente às organizações criminosas, que cada vez mais se valem de tais práticas para lavagem de dinheiro e outros empreendimentos ligados a diversas modalidades criminosas.
Como a população pode ajudar
PRF: Dentro do processo de fiscalização, o cidadão pode exercer papel de destaque, adquirindo sempre o documento fiscal, observando a qualidade e exigindo o teste para tal análise, além de desconfiar de estabelecimentos que oferecem preços muito abaixo do mercado e denunciando irregularidades que cheguem ao seu conhecimento.
