No aguardo do relatório favorável à venda direta de etanol das usinas aos postos, que deve ser entregue até final de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, os produtores de cana-de-açúcar dão início ao corpo-a-corpo juntos aos deputados do colegiado.
A Feplana, entidade nacional, que encabeça a defesa, está distribuindo um kit com os cinco principais argumentos que embasam o modelo que barateará o biocombustível vendido que não tiver a distribuidora no meio do caminho.
O deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos PE) já reafirmou que seu relatório é favorável ao pleito, encabeçado pela Feplana, entidade nacional, e segue em linha com o que já foi apreciado, também favoravelmente, pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) e pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
A Secretaria Especial da Fazenda Nacional já julgou positivamente o movimento, mas até agora o ministro da Economia Paulo Guedes não o autorizou.
Se reconhecesse a inexistência de risco de perda de receita tributária, como defende o projeto, a venda direta teria validade sem passar mais pela Câmara.
Como não aconteceu em dois anos – e não deverá acontecer – a Feplana e outras agremiações de produtores esperam a aprovação na CCJ e posterior votação em plenário do projeto de lei legislativa (PDC 916/18) do deputado João Henrique Caldas (PSB AL), apensado de outro PDC de teor semelhante aprovado pelo Senado. Este instrumento legislativo tem força de “cumpra-se”.
A defesa da Feplana, presidida por Alexandre Lima, e demandada aos membros da CCJ, sob justificativas técnicas creditadas a consultores, juristas, secretarias de fazenda estaduais, Cade, e ANP.
Inclusive conta com estudos da Esalq Log, da Esalq/USP, sobre a economia logística de 30%, e da revista “Transporte, da Federal de São Carlos, que aponta até 47%, ambos em São Paulo, que é o primeiro destaque do kit. E que, igualmente, mostra o ganho de eficiência, com o fim dos “gastos improdutivos” no custo transacional que hoje existe na cadeia usina-transportador-distribuidora-postos.
Por definição da ausência do elo intermediário, o mercado terá mais oferta não exclusiva, sobretudo os postos de bandeira branca, que, embora não pertençam a redes, também são obrigados a arcarem com o custo do frete e da margem das distribuidoras.
A terceira razão explicita é manutenção dos mesmos ganhos que os entes da federação asseguram hoje. No caso federal, por exemplo, o PIS/Cofins relativo às distribuidoras seriam transferidos às unidades produtoras quando estivessem vendendo diretamente aos postos de serviços.
O penúltimo ponto de destaque é que o modelo não é compulsório. O produtor fica liberado a seguir atendendo o mercado via distribuidora.
Por fim, a Feplana tenta derrubar um dos argumentos contrários defendidos pelas entidades de distribuidoras e por grandes grupos verticalizados do Centro-Sul, que é a segurança do biocombustível. As resoluções da ANP sobre o tema não mudariam em nada, pois tanto o produtor quanto o varejo são fiscalizados em igualdade de condições.
