Grupo Fit é proibido de assediar e ofertar combustíveis a postos de bandeira Shell e BR. Empresa usou MP que libera postos de combustíveis bandeirados a vender gasolina de diferentes distribuidores para aliciar revendedores bandeirados.
Medida Pprovisória 1063, do presidente Jair Bolsonaro, que libera postos de combustíveis bandeirados a vender gasolina de diferentes distribuidores mal foi aprovada e já gerou guerra entre carteis das distribuidoras de combustíveis! Grupo Fit Combustíveis (distribuidora ligada à antiga Refinaria de Manguinhos, que hoje opera com o nome fantasia Refit), tentou se aproveitar da MP e acabou proibida de assediar, aliciar, ofertar e distribuir produtos a postos revendedores vinculados contratualmente à bandeira Shell, da Raízen, e BR Distribuidora, que agora atende pelo nome de Vibra Energia.
A determinação para o posto Shell foi expedida pelo juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, na decisão liminar é de 27 de agosto. Em caso de descumprimento por parte das empresas pertencentes à Fit, será aplicada multa de R$ 10 mil. Cabe recurso.
Já no Rio, além de proibir a Fit de aliciar postos, o juízo ainda determinou que a empresa se abstenha de usar a identidade visual da BR em seu material de venda aos postos, sob pena de multa diária de 1 milhão de reais. A Fit, que é do mesmo grupo que controla a Refit (ex-Manguinhos), não quis comentar o assunto.
Grupo Fit aproveitou-se da Medida Provisória para assediar postos de combustíveis vinculados contratualmente à bandeira Shell, da Raízen, e BR Distribuidora
Conforme relato na ação judicial, o Grupo Fit aproveitou-se da Medida Provisória 1063/2021, editada pelo governo federal em 11 de agosto, para enviar uma carta comercial a revendedores sob contratos de exclusividade com a empresa Raízen, distribuidora de combustíveis e lubrificantes exclusiva da marca Shell no Brasil.
No documento, o grupo Fit afirma que ” a fidelidade que as grandes distribuidoras tanto pregam é falsa, oferecem combustíveis a postos não bandeirados a preços abaixo de custo, menores do que os praticados aos postos bandeirados na mesma área de influência”.
Além disso, a empresa diz ofertar “preço justo e qualidade maior”, além de colocar à disposição uma “consultoria jurídica composta por advogados renomados” para assessorar quanto aos contratos de exclusividade. No documento, o Grupo Fit também afirma que “nenhuma cláusula de contrato poderá ser abusiva na medida em que é confrontada com esse desequilíbrio desleal de fidelidade”.
Revendedor pode comercializar combustíveis de outros fornecedores contanto que não quebre cláusulas contratuais
A nova norma do governo permite, entre outras aberturas, a quebra da tutela de bandeira – o que, na prática, significa que o revendedor pode comercializar combustíveis de outros fornecedores, diferentes da marca que representa, contanto que não quebre cláusulas contratuais.
É justamente o estímulo a quebra de contratos o principal argumento da Raízen na ação. Segundo a empresa ligada à Shell, a oferta do Grupo Fit é uma forma de “assediar e aliciar” revendedores exclusivos, “estimulando a quebra dos contratos e a prática de concorrência desleal e publicidade enganosa, quadro esse que se agravou há poucos dias, mediante atitude gravíssima, adredemente elaborada para tentar se aproveitar da desinformação inicial dos agentes do mercado, sobretudo dos Postos Revendedores”.
A justiça de São Paulo deu uma liminar em favor da Raízen dizendo que a Medida Provisória até permite que os postos de combustíveis comercializem produtos de outros fornecedores, mas também diz que isso não muda os contratos existentes. Os postos de bandeira fazem contratos de exclusividade no fornecimento. O juízo de São Paulo também entendeu que pode ser prejudicial ao consumidor que procura determinado posto por causa da bandeira.
A Raízen afirma que, além do assédio aos revendedores Shell, o Grupo Fit também fez pressão junto aos revendedores da Vibra Energia (BR Distribuidora). A empresa carioca contatou postos da marca BR oferecendo pré-cadastro dos interessados em revender seu combustível. A BR, por sua vez, contra-atacou com uma notificação extrajudicial, diz a Raízen.
A inicial é assinada pelos advogados Arystóbulo de Oliveira Freitas, Ricardo Brito Costa, Thiago Marciano de Belisario e Silva Igor Goya Ramos.
Fim da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis e venda direta do etanol das usinas são aprovadas; medidas prometem estimular concorrência e frear o aumento no preço da gasolina
Venda direta do etanol e fim da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis aprovadas prometem acabar com cartel, estimular a concorrência e abaixar o preço da gasolina, que vem sofrendo disparadas consecutivas.
Uma Medida Provisória para permitir que usineiros possam comercializar etanol diretamente da usina para os postos foi aprovada pelo Governo na manhã de quarta-feira (11/08), e pode se tornar a ‘solução’ para conter e frear o aumento do preço da gasolina.
O texto também estabelece bandeira branca aos postos de combustíveis, ou seja, permite que os postos que exibem marcas de uma distribuidora específica possam passar a comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que o consumidor seja informado.
