Simplificação tributária como ferramenta para combater o mercado irregular. Essa é a grande aposta das distribuidoras de combustíveis a partir da retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, em fevereiro. O tema é uma prioridade do setor há algum tempo. Motivos não faltam. Entre abril e setembro de 2020, durante a pandemia, 4 bilhões de litros de etanol – o equivalente a R$ 10 bilhões – foram comercializados por empresas de fachada.
Esse é um número revelador, que mostra a dificuldade enfrentada pelos empresários honestos, sem contar os danos causados à sociedade por conta da sonegação de tributos, retirando recursos que poderiam ser aplicados em setores essenciais. Os dados foram apresentados por Luís Henrique Guimarães, presidente-executivo da Cosan, durante o painel “Como trazer valor para o downstream reformando o sistema tributário”, na feira do setor de petróleo Rio Oil & Gas, realizada ano passado.
O executivo citou, ainda, estimativa de que, em 2020, mais de R$ 23 bilhões em impostos deixarão de ser arrecadados no Brasil por causa do comércio irregular de combustíveis. Do total, mais de R$ 7 bilhões seriam de ICMS perdido pelos estados. Segundo Guimarães, no Rio de Janeiro, 60% do etanol é vendido de forma irregular.
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Também durante a Rio Oil & Gas 2020, Marcelo Araujo, presidente da Ipiranga, defendeu a simplificação tributária para melhorar o ambiente de negócios.
“A carga de tributos incidente em combustíveis é de quase 50% do valor em alguns casos. Considerando que o setor trabalha com margens muito apertadas, a alavancagem do agente fraudador de impostos permite ganhos expressivos com sonegação e evasão fiscal, por exemplo. Isonomia tributária é um princípio básico para um mercado saudável, competitivo e que traz benefícios a toda sociedade”, ressaltou o executivo.
Para Rafael Grisolia, presidente da BR Distribuidora, regras claras e simples são primordiais para a geração de negócios, beneficiando todos os envolvidos direta e indiretamente na cadeia produtiva, fomentando a economia, gerando emprego e, consequentemente, contribuindo com toda a sociedade. Ele destacou ainda a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 284/17, em tramitação no Senado:
“Esse projeto tem por objetivo caracterizar os devedores contumazes, ou seja, aqueles que devem, não pagam os tributos, usam o dinheiro para tirar vantagem financeira e assim praticam a redução artificial de preços e a concorrência desleal. A competição é positiva, traz dinamismo para o mercado, mas é preciso que ocorra em um ambiente regulatório moderno, estável e que garanta o equilíbrio tributário. As irregularidades devem ser atacadas de forma a tornar essa competição justa para todos”, completou Grisolia.
