Decreto presidencial entra em vigor em março e determina exibição dos tributos que geram o preço final da gasolina, álcool, diesel e GNV
A partir de hoje, 25 de março, os postos de todo o país deverão mostrar aos consumidores um painel explicando em detalhes como são formados os preços dos combustíveis.
Essa medida é resultado do Decreto nº 10.634, publicado no Diário Oficial no dia 23 de fevereiro pela Presidência da República, cujo objetivo é dar transparência sobre os fatores que influenciam nas variações de preço dos produtos.
"Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional", diz o decreto.
O painel deverá explicar como é gerado o preço final de sete produtos: gasolina comum, gasolina aditivada, gasolina premium, etanol hidratado, diesel S 10, diesel S 500 e GNV.
As informações sobre as estimativas de tributos deverão ficar em local visível e deverão conter:
- O valor médio regional no produtor ou no importador;
- O preço de referência para o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação);
- O valor do ICMS;
- O valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e
- O valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.
Veja o modelo do painel:
“Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz uma nota da Secretaria-Geral da Presidência, sobre o decreto.
Aplicativos e promoções
Nos casos de estabelecimentos que dão descontos pelo uso de aplicativos de fidelização, os postos revendedores deverão informar aos consumidores o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e o valor do desconto. o desconto informado poderá ser do valor real ou percentual.
Os estabelecimentos que não atenderem ao decreto ficarão sujeitos a penalidades.
Projeto de lei propõe mudanças no cálculo do ICMS
Em fevereiro, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar (PLP) que pretende fixar o ICMS sobre combustíveis. O PLP 16/2021 unificaria o ICMS em todo o país, sobre combustíveis como gasolina, álcool, diesel, querosenes, gás natural e até gás de cozinha.
O imposto atualmente varia de estado para estado, sendo cobrado na origem, com taxas que podem variar bastante de um lugar para outro.
Simplificação de impostos pode baratear combustíveis
O setor de combustíveis é um dos principais responsáveis pela pauta de arrecadação dos estados brasileiros. Os tributos estaduais e federais somados correspondem, na média, a 45% do preço final da gasolina C vendida ao consumidor.
