Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ICL defende fiscalização mais efetiva para combater irregularidades

O Instituto Combustível Legal (ICL) participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (16). O ICL defendeu a intensificação de ações conjuntas de fiscalização por parte de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público, o Procon e secretarias estaduais de Fazenda, como uma das medidas para combater as fraudes no setor de venda de combustíveis.

“O fato de ter tanta variação [de ICMS] entre os estados possibilita a famosa venda fictícia. Além disso, o setor é extremamente vulnerável considerando-se que não existe rastreabilidade do produto. Então, ele é um produto fungível e quando você tira ele da condição normal de comercialização, você não consegue tipificar se ele é legal ou ilegal”, alerta o diretor do ICL, Carlos Faccio.

 

Fonte: https://institutocombustivellegal.org.br/durante-audiencia-publica-na-camara-dos-deputados-icl-defende-fiscalizacao-mais-efetiva-para-combater-irregularidades/

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