O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou hoje que tem trabalhado para por fim ao monopólio do refino de combustíveis e impedir uma eventual cartelização ou abuso de posição dominante na distribuição dos combustíveis de aviação. Uma medida importante nesse sentido foi o acordo histórico do Cade com a Petrobras, em 2018,d eterminando a venda de 8 das 13 refinarias que a companhia possui no Brasil. Com isso, disse o presidente do Cade, Alexandre Barreto, haverá competição no país na distribuição de combustíveis.
“Nas próximas semanas será feita a venda da primeira refinaria, na Bahia. Na sequência, serão vendidas unidades no Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e em Manaus. No espaço de um ano, até dezembro de 2021, teremos mais cinco ou seis novos competidores atuando nesse mercado no Brasil”, afirmou Barreto.
O presidente do Cade participa do webinar “Os impactos dos custos do combustível de aviação no turismo e na economia do país”, realizado pela Editora Globo e patrocinado pela Refit. O evento é transmitido pelos sites e redes sociais dos jornais “O Globo” e Valor.
A determinação da venda foi tomada após investigação do Cade concluir que havia abuso de posição dominante na distribuição dos combustíveis. De acordo com o executivo, o refino de petróleo no país é monopolizado pela Petrobras. Cerca de 2% ou 3% do refino é feito por concorrentes. A Petrobras, para prestar contas à sociedade passa a adotar, a partir do governo Temer, em 2017, uma política de preços baseada na média internacional de preços. “Isso trouxe transparência e previsibilidade. Por outro lado, temos preços praticados acima do ponto de equilíbrio”, afirmou Barreto.
Barreto considera que a abertura do mercado para novos concorrentes deve proporcionar uma redução nos preços de 10% a 15%, apenas com a competição. O executivo disse ainda que não acredita em regulação de preços pelo governo em mercados competitivos. Ele considera o aumento da competição a melhor opção para garantir o equilíbrio do mercado a longo prazo.
Denúncia de cartel em Guarulhos
O Cade deve julgar nos primeiros meses de 2021 uma investigação após uma denúncia de possível cartel na distribuição de combustíveis de aviação no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo.
A investigação já foi concluída pela Superintendência do Cade, que recomendou aos conselheiros do órgão a condenação das empresas que fazem a distribuição no aeroporto: BR Distribuidora, Raízen e British Petroleum (BP), disse Barreto.
As três empresas hoje controlam o sistema de dutos que levam os combustíveis para dentro dos aeroportos. “O Cade recebeu a denúncia que esse consórcio vinha impedindo a entrada de concorrentes nesse mercado. A Superintendência mandou o processo para julgamento no tribunal do Cade recomendando a condenação”, afirmou Barreto.
De acordo com o executivo, as empresas argumentaram que a operação é competitiva e a prova seria a proximidade dos preços praticados em Guarulhos com preços internacionais.
Na avaliação da Superintendência, as empresas inseriram em 2013 uma barreira artificial que impede a entrada de um novo competidor, que consiste na exigência de aprovação da entrada do novo concorrente pelas três empresas no pool. “Essa cláusula prejudica a concorrência e configura uma cláusula anticoncorrencial”, afirmou Barreto.
O processo foi distribuído para um dos conselheiros do Cade. O caso deve ser julgado por sete conselheiros.
Caso sejam condenadas, as empresas podem pagar multas que vão até 20% do seu faturamento bruto.
“Esse julgamento vai ser muito importante para fomentar as discussões sobre cartel no combustível”, afirmou Barreto.
