A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade o pedido da Petrobras para a alteração, por meio de um Termo de Compromisso, da transferência de titularidade das autorizações de operação para a Refinaria de Mataripe S.A., ex-Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia.
O objetivo é manter a unidade em funcionamento enquanto as duas empresas finalizam a transferência definitiva dos ativos.
Além da unidade, comprada em março deste ano pelo fundo de investimentos árabe Mubadala, por US$ 1,65 bilhão, o acordo envolve a ANP e contempla dutos e demais instalações relacionadas ao desinvestimento da estatal.
Um pouco antes, a agência já havia aprovado a cessão de campos da Petrobras para a SPE Miranga (Apraius, Biriba, Fazenda Onça, Jacuípe, Miranga Norte, Miranga, Riacho de São Pedro, Rio Pipiri e Sussuarana) e para a 3R (Peroá, Cangoá e BM-ES-21).
De acordo com o relator do processo da transferência de titularidade da refinaria da Bahia, diretor Dirceu Amorelli, a Transpetro vai continuar como operadora contratada para operar os dutos.
“Todos os dutos de propriedade e operados pela Petrobras tiveram autorização baseados na portaria de ANP de 1998, e terá que ter uma nova autorização de operação para a NewCo (Refinaria de Mataripe), será exigido o atendimento de diversos itens de normas mais recentes e simplificação de processos de transferência. Por isso, a Petrobras sugeriu um termo de compromisso da outorga de autorização provisória para Mataripe”, informou Morelli.
Para o diretor Rafael Moura, “a solução é pertinente e interessante, o estabelecimento de um Termo de Compromisso, porque a cedente detém as autorizações e licenças ambientais, vai garantir a continuidade e operação e isso é essencial”, disse em seu voto.
Ele observou que a transferência de titularidade é um fato diante da abertura do mercado e importante para a segurança jurídica. “Espero que no futuro a gente possa aproveitar essa experiência de termo de compromisso para outras unidades”, disse Moura.
O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, destacou a importância da primeira transferência de titularidade de uma refinaria no âmbito dos desinvestimentos da Petrobrás.
“Acompanho o voto, destacando a importância dessa alteração de titularidade como um marco inicial desse processo que vai caracterizar o surgimento do novo mercado, que vai transferir 50% da capacidade da Petrobras”, afirmou, referindo-se ao acordo da estatal com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para o fim do monopólio na área de refino.
Também a diretora Symone Araújo destacou o ineditismo da decisão e os sinais de modernização que a ANP vem dando ao mercado.
“Esse é o primeiro caso que estamos aprovando que se refere ao processo de desinvestimento no campo do refino. Acredito que quanto, mais formos capazes de responder de forma célere, estamos contribuindo com a atração de investimento, e buscando meios mais modernos para fazer a transferência de titularidade”, afirmou a diretora.
