Ampliado prazo para Petrobras protocolar cessão para desinvestimentos de campos

A ANP postergou para 31/12/2020, por meio da Resolução de Diretoria 223/2020, de 30/4, o prazo para a Petrobras concluir negociações e submeter à Agência os termos de cessão de direitos dos contratos de campos em terra e em águas rasas, parte do seu processo de desinvestimentos. A decisão se refere aos os campos dos polos Fazenda Belém, Sergipe Terra 2, Sergipe Terra 3, Miranga, Cricaré, Remanso, Rio Ventura, Recôncavo, Ceará Mar, Sergipe Terra 1, Rio Grande do Norte Mar, Merluza, Carapanaúba/Cupiúba, Garoupa e Peroá/Cangoá.

A ANP decidiu atender à solicitação para ampliação do prazo, devido à crise econômica e à pandemia de Covid-19. A medida também atende ao inciso X do Art. 3° da Resolução CNPE n° 17/2017, que estabelece que a ANP deverá observar a diretriz de estimular a cessão parcial ou total de contratos, em vez de sua devolução, pelos detentores de direitos e obrigações que não estejam implementando os investimentos necessários ao pleno aproveitamento dos recursos descobertos. Abaixo, segue tabela com a situação do processo de desinvestimento da Petrobras.[

Polo N° de campos Situação do Desinvestimento
1-Maromba 1 Concluído em 31/01/2019
2-Pargo 3 Concluído em 15/01/2019
3-Riacho da Forquilha 30 Concluído em 08/07/2019
4-Baúna 1 Concluído em 21/08/2019
5-Macau 7 Concluído em 01/10/2019
6-Ponta do Mel/Redonda 2 Concluído em 01/10/2019
7-Lagoa Parda 3 Concluído em 04/12/2019
8-Enchova 6 Concluído em 04/12/2019
9-Pampo 4 Concluído em 04/12/2019
10-Tucano Sul 4 Concluído em 03/04/2020
11-Ceará Mar 4 Até 31/12/2020
12-Fazenda Belém 2 Até 31/12/2020
13-Sergipe Terra 2 1 Até 31/12/2020
14-Sergipe Terra 3 3 Até 31/12/2020
15-Miranga 9 Até 31/12/2020
16-Cricaré 27 Até 31/12/2020
17-Remanso 12 Até 31/12/2020
18-Rio Ventura 8 Até 31/12/2020
19-Recôncavo 14 Até 31/12/2020
20-Sergipe Terra 1 6 Até 31/12/2020
21-Rio Grande do Norte Mar 6 Até 31/12/2020
22-Merluza 2 Até 31/12/2020
23-Carapanaúba/Cupiúba 2 Até 31/12/2020
24-Garoupa 11 Até 31/12/2020
25-Peroá/Cangoá 2 Até 31/12/2020

 

Fonte: http://www.anp.gov.br/noticias/5752-ampliado-prazo-para-petrobras-protocolar-cessao-para-desinvestimentos-de-campos

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