A ANP postergou para 31/12/2020, por meio da Resolução de Diretoria 223/2020, de 30/4, o prazo para a Petrobras concluir negociações e submeter à Agência os termos de cessão de direitos dos contratos de campos em terra e em águas rasas, parte do seu processo de desinvestimentos. A decisão se refere aos os campos dos polos Fazenda Belém, Sergipe Terra 2, Sergipe Terra 3, Miranga, Cricaré, Remanso, Rio Ventura, Recôncavo, Ceará Mar, Sergipe Terra 1, Rio Grande do Norte Mar, Merluza, Carapanaúba/Cupiúba, Garoupa e Peroá/Cangoá.
A ANP decidiu atender à solicitação para ampliação do prazo, devido à crise econômica e à pandemia de Covid-19. A medida também atende ao inciso X do Art. 3° da Resolução CNPE n° 17/2017, que estabelece que a ANP deverá observar a diretriz de estimular a cessão parcial ou total de contratos, em vez de sua devolução, pelos detentores de direitos e obrigações que não estejam implementando os investimentos necessários ao pleno aproveitamento dos recursos descobertos. Abaixo, segue tabela com a situação do processo de desinvestimento da Petrobras.[
Polo | N° de campos | Situação do Desinvestimento |
1-Maromba | 1 | Concluído em 31/01/2019 |
2-Pargo | 3 | Concluído em 15/01/2019 |
3-Riacho da Forquilha | 30 | Concluído em 08/07/2019 |
4-Baúna | 1 | Concluído em 21/08/2019 |
5-Macau | 7 | Concluído em 01/10/2019 |
6-Ponta do Mel/Redonda | 2 | Concluído em 01/10/2019 |
7-Lagoa Parda | 3 | Concluído em 04/12/2019 |
8-Enchova | 6 | Concluído em 04/12/2019 |
9-Pampo | 4 | Concluído em 04/12/2019 |
10-Tucano Sul | 4 | Concluído em 03/04/2020 |
11-Ceará Mar | 4 | Até 31/12/2020 |
12-Fazenda Belém | 2 | Até 31/12/2020 |
13-Sergipe Terra 2 | 1 | Até 31/12/2020 |
14-Sergipe Terra 3 | 3 | Até 31/12/2020 |
15-Miranga | 9 | Até 31/12/2020 |
16-Cricaré | 27 | Até 31/12/2020 |
17-Remanso | 12 | Até 31/12/2020 |
18-Rio Ventura | 8 | Até 31/12/2020 |
19-Recôncavo | 14 | Até 31/12/2020 |
20-Sergipe Terra 1 | 6 | Até 31/12/2020 |
21-Rio Grande do Norte Mar | 6 | Até 31/12/2020 |
22-Merluza | 2 | Até 31/12/2020 |
23-Carapanaúba/Cupiúba | 2 | Até 31/12/2020 |
24-Garoupa | 11 | Até 31/12/2020 |
25-Peroá/Cangoá | 2 | Até 31/12/2020 |