Estados congelam ICMS da gasolina por mais 3 meses; diesel terá alíquota única
Os governadores decidiram prorrogar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina por mais três meses e adotar uma alíquota única do imposto para o diesel, conforme lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Os Estados devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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