Alteração de regime de turnos de revezamento em refinaria é válida, diz TST
Por considerar a alteração benéfica aos trabalhadores, conforme o artigo 468 da CLT, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou válida a mudança do regime de revezamento para horário fixo de empregados da Petrobras em Duque de Caxias (RJ). Os empregados trabalhavam em turnos de revezamento, com limite de 168 horas mensais, em escala 3×2 […]
Alteração de regime de turnos de revezamento em refinaria é válida, diz TST Read More »